O ingresso no Ministério Público se dá por meio de concurso público de provas e títulos. Os candidatos precisam ter graduação em Direito, além de três anos de prática de atividade jurídica, no mínimo.
1º - O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, nos Estados, de acordo com as normas gerais ...
O MP atua com iniciativa própria e/ou mediante provocação, suas áreas de atuação são: constitucional, civil, trabalho, criminal e eleitoral. Fora da esfera judicial ele atua na defesa dos direitos difusos, e ainda tem o poder de intervir em todas as fases do processo eleitoral.
As funções administrativas atribuídas a um ministério podem consistir tanto no exercício dos poderes públicos como na execução do serviço público. ... Ainda assim, os ministérios participam no processo legislativo, ao elaborarem as propostas de lei que o governo submete ao parlamento.
A importância das pesquisas científicas feitas na Antártida para o Brasil ou para outros países que mantêm estações nesses continente está relacionada ao fato de que tais estudos proporcionam o conhecimento acerca das mudanças climáticas que ocorrem em todo o planeta Terra.