Como o inventariante dever prestar contas? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Como age na qualidade de administrador, o inventariante tem o dever legal de prestar contas de sua gestão sempre que o Juiz determinar ou quando deixar o cargo de inventariante. Os interessados poderão, do mesmo modo, exigir contas do inventariante em autos apensos ao processo de inventário.
Quem pode exigir prestação de contas novo CPC?
Desta forma afirma o Novo código de processo civil: “Art. 552 NCPC: A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial.” A ação de exigir contas deve ser proposta por quem teve os bens administrados por outrem.
O que ocorre se o réu não contestar mas prestar as contas?
Já se disse, se o réu não contestar a ação, nem prestar as contas, cabe a aplicação da regra do art. 355, que disciplina o julgamento antecipado de mérito. ... Julgado procedente o pedido, o réu será condenado a prestar contas no prazo de quinze dias. Se não o fizer, não poderá impugnar as que o autor vier a apresentar.
Em quais casos o inventariante pode ser removido?
No primeiro grupo estão as seguintes condutas: (i) não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações e (ii) não dar ao inventário andamento regular, suscitar dúvidas infundadas ou praticar atos meramente protelatórios. ...
O que é a prestação de contas no inventário?
O inventariante é a pessoa responsável por vários atos dentro do processo de inventário. A ação de prestação de contas visa à extinção dessa obrigação, apurando-se o saldo porventura existente. ...
Como fazer uma prestação de contas simples?
O primeiro passo sobre como fazer uma prestação de contas simples é digitalizar os processos para envios de documentos. Assim, os colaboradores de uma empresa podem tirar fotos de faturas, notas fiscais e diversos documentos para enviar ao setor financeiro, por exemplo.
Quem tem o direito de exigir prestação de contas?
550, CPC de 2015, compete a quem tem o direito de exigir contas: “Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias”.
Quando é cabível ação de exigir contas?
Portanto, a ação de exigir contas pode ser proposta por quem teve seus bens administrados por oura pessoa (relação jurídica) e não foi atendido em sua necessidade de receber demonstrativo pormenorizado de créditos e débitos, o que normalmente deveria ter acontecido em âmbito administrativo, como nos seguintes casos: ...
Quais as consequências da ausência de resposta do réu da ação de exigir contas?
O juiz aplicará revelia, determinando que o réu preste as contas em 48 horas, sob pena de não ser possível impugnar as contas que o autor apresentar.
De quem é a obrigação de prestar contas?
A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público.
Quais poderes tem o inventariante?
Em síntese, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do ...
O que pode destituir um inventariante?
Se faz necessário protocolar petição incidental de remoção de inventariante com fatos e documentos comprobatórios das irregularidades cometidas por ele. Porém, antes da remoção, o juiz dará oportunidade para que o inventariante preste eventuais contas em aberto.
Quais são os poderes de um inventariante?
Em síntese, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do ...
O que deve conter em uma prestação de contas?
Na prestação de contas deve estar detalhado todas as operações financeiras feitas pela organização....O que deve constar na prestação de contas?
ativos;
passivos;
patrimônio bruto;
patrimônio líquido;
despesas (todos os gastos);
receita (origem e valores).
29 de abr. de 2021
Como fazer um documento de prestação de contas?
Realizar o balanço financeiro corretamente é essencial e depende do conhecimento do gestor sobre o que é prestação de contas....Informações que devem constar no documento