O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.
Histórico. Criado em 2007, no governo Lula, o programa tem como foco a ampliação da jornada escolar e reorganização curricular, visando uma educação integral, com um processo pedagógico que conecta áreas do saber à cidadania, ao meio ambiente, direitos humanos, cultura, artes, saúde e educação econômica.
O programa Mais Educação – Educação Integral, do Ministério da Educação (2009), para desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, materiais de consumo e de apoio conforme as atividades.
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira.
O Programa Mais Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Nº 142/2018, tem como objetivo fortalecer e apoiar técnica e financeiramente as unidades escolares no processo de alfabetização de estudantes regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
O Programa Mais Alfabetização – PMALFA é uma estratégia do Ministério da Educação – MEC que visa fortalecer e apoiar as Unidades Escolares no processo de alfabetização para fins de leitura, escrita e matemática dos estudantes matriculados no 1º ou no 2º ano do Ensino Fundamental regular.
O Programa Brasil Alfabetizado tem o objetivo de contribuir para a universalização do ensino fundamental, promovendo apoio a ações de alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste.
O Governo Federal é o idealizador e executa as ações através do Ministério da Educação, e este por sua vez através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.
O Programa Brasil Profissionalizado tem por objetivo conceder apoio financeiro às redes públicas de ensino dos estados e do Distrito Federal, com vistas a contribuir para o fortalecimento e expansão da educação profissional e tecnológica.
Atual secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Ariosto Antunes Culau é economista de formação, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e servidor público federal de carreira no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, ...