Como funciona a nova lei do pedgio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei no 886/21, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de junho e publicada no Diário Oficial, prevê a implantação de pedágios eletrônicos nas estradas com cobrança sob medida, ou seja, pela quantidade de quilômetros rodados.
Quem é obrigado a ter Vale-pedágio?
O Vale-Pedágio é obrigatório apenas quando é contratado o serviço de transporte de carga. Assim, se não há carga, não há contratação do serviço de transporte, não sendo obrigatória a antecipação do Vale-Pedágio.
Como funciona o pedágio proporcional?
Os trechos serão divididos proporcionalmente pelos quilômetros de extensão daquela rodovia, então cada quilômetro terá um valor fixo. Se o trecho tem um total de 100 km, por exemplo, e o motorista só andou por 10 km, ele só pagará por esses 10 km.
Quem é isento de pedágio?
São isentos de pagamento de pedágio os veículos oficiais, devidamente identificados: veículos do Corpo Diplomático, veículos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas.
Como funciona pagamento de pedágio?
O pedágio por livre passagem pode eliminar as cancelas e praças de pedágios. Além disso, o usuário paga somente pelo trecho percorrido ou por quilômetro rodado nas estradas e rodovias dentro do sistema.
Quem não paga pedágio?
Não ter dinheiro para o pedágio é pior que faltar gasolina no carro. Por mais absurdo que pareça, a multa por pane seca é classificada como infração média, com penalidade de quatro pontos na carteira e multa de R$ 130,16. Já evadir um pedágio é uma infração grave, que custa cinco pontos na CNH e R$ 195,23 ao bolso.