Primeiro você precisa achar a ementa, que nada mais é do que um resumo dos pontos essenciais da decisão....Transcreva as seguintes informações:
SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. À UNANIMIDADE. 1. ... Além do que o provimento jurisdicional liminar possui natureza precária e provisória, necessitando da sentença de mérito para fins de reconhecimento do alegado direito.
SENTENÇA CONFIRMADA. ... Sentença confirmada ante a observância dos preceitos legais.
Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito. No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.
1. O acórdão que mantém a sentença por seus fundamentos (art. 46 da Lei nº 9.
SÚMULA Nº 385 DO STJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. ... Sentença prolatada em momento anterior ao referido entendimento, fato que justifica a contrariedade ao mesmo. Parte ré que não se insurge contra o julgado.
A DECISAO (SENTENÇA) OU MESMO UMA DECISÃO TOMADA NO CURSO DO PROCESSO, PODE SER OBJETO DE REFORMA OU SEJA DE ALTERAR AQUILO QUE FOI DECIDIDO, EX: VC É CONDENADO A 400 ANOS DE CADEIA, RECORRE O TRIBUNAL REFORMA A SENTENÇA DE 1º GRAU DIZENDO QUE O JUIZ ESTA ERRADO QUE VC DEVE SER CONDENADO SÓ A 399 ANOS DE PRISÃO, OU, VC ...
SENTENÇA PROFERIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A, § 2º, DO CPC /73. ... SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.