Como fazer a declaraço de pessoa falecida? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Para enviar a declaração de espólio, na ficha “Identificação do Contribuinte”, o campo “Ocupação Principal” – “Natureza da Ocupação” deve ser preenchido com o código 81 (Espólio). "É a mesma declaração, a única diferença é o campo de espólio", explica o advogado.
Como receber restituição do imposto de renda de pessoa falecida?
Caso o falecido não tenha bens nem herdeiros, será obrigatória a apresentação de alvará judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor sobre a restituição e o percentual a ser pago. Mas se o falecido deixou bens, nesse caso será necessário abrir um inventário.
Como receber restituição de menor?
Menor de idade, incapaz e não residente Quando a restituição for devida a contribuinte incapaz, o pagamento será efetuado a seu representante legal, que deverá apresentar documentação comprobatória dessa condição.