Como Elaborar Um Acordo Judicial?

Como elaborar um acordo judicial

O acordo judicial é um instrumento de resolução de conflitos de modo amigável. Ele não exclui a participação do Poder Judiciário, mas dá celeridade ao processo, promovendo o consenso entre as partes. 

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Gostaria de saber, se nao cumprir um acordo judicial feito entre as partes e omologado oque pode acontecer tendo um imovel como penhora o requerente pode pedir a execuçao do bem ou nao, fico no aguardo obrigado

A live dessa semana no #FomedeSaber foi sobre quando fazer acordos em processos judiciais. Confira o que conversamos sobre o assunto e tenha informações ricas para poder aplicar no seu dia a dia como advogado!

§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

A importância da assinatura eletrônica para a resolução de conflitos

A importância da assinatura eletrônica para a resolução de conflitos

O maior objetivo é poupar tempo, não apenas do judiciário, mas das partes, bem como evitar um maior desgaste dos envolvidos. Ele pode ser muito benéfico em casos em que a situação demoraria para ser solucionada ou uma das partes tem pressa. 

Após fechar um acordo judicial e ver que ele foi descumprido, o que deve ser feito?

Como se faz um termo de acordo? 

Discuta com a parte contrária e tente fechar um acordo que atenda ao interesse do seu cliente. Caso seja necessário, peça um tempo para analisar a contraproposta ou elaborar outra proposta para apresentar posteriormente.

Sendo assim, não existe um tempo correto para receber os valores devidos em um acordo, visto que isso depende do réu agir e do autor buscar as medidas cabíveis caso haja o descumprimento do combinado.

Convite: confira a nossa live sobre quando fazer acordos em processos judiciais!

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Depois de homologado o acordo, a parte devedora deverá buscar meios de cumprir o acordado. Caso esta não o faça, o ideal é buscar as medidas judiciais cabíveis para forçar o réu a pagar o que deve. 

O acordo judicial, como o próprio nome já diz, é um acordo entre ambas as partes envolvidas em um processo judicial. É uma espécie de contrato, em que a pessoa que entrou com o processo, o autor, aceita receber uma determinada quantia pelo ressarcimento de seus direitos, evitando maiores discussões e análises a respeito do seu caso.

Fazer acordos em processos judiciais pode ser muito vantajoso para as partes e para os advogados, que conseguem encerrar seus casos com maior agilidade. Por isso, é fundamental que o profissional saiba técnicas de negociação e busque fazer acordos que sejam realmente vantajosos para os seus clientes!

Quanto tempo demora para receber em um acordo judicial?

O pedido de acordo é encaminhado ao juiz responsável, informando a vontade de ambas as partes de encerrar o processo, mediante o pagamento de determinado valor. A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada.

Qualquer pessoa pode solicitar um acordo judicial, mas o juiz não obriga ninguém a aceitar. Quando ambas as partes aceitam encerrar o processo de maneira consensual, o juiz dá a sentença do valor a ser pago e o prazo para pagamento.

DO OBJETO DO ACORDO: cláusulas sobre o reconhecimento da dívida pelo devedor, a especificação do montante devido e a obrigação de pagar conforme as condições previstas no acordo.

O que é um acordo judicial?

Contudo, para que isso ocorra de forma legal, ambas as partes devem concordar com isso e informar essa mudança ao juiz. Desse modo, ele homologará a alteração por sentença. 

Dessa forma, o documento retrata exatamente o que as partes desejam para resolver um litígio de forma amigável. Os diversos modelos apresentados são apenas um guia para o gestor saber o que deve constar no documento. Veja como fazer um acordo financeiro!

O que é Minuta de Acordo Extrajudicial?

Acordo extrajudicial – Depois de alcançado um termo, uma minuta do acordo é produzida e enviada para todos os participantes, que fazem, então, a assinatura digital, que tem validade de título executivo extrajudicial.

O que é minuta de acordo trabalhista?

A minuta de acordo deve observar os mesmos requisitos de uma petição inicial, como por exemplo a qualificação das partes, informações sobre o contrato de trabalho, direitos e pretensões das partes, valor e condição do acordo, forma e prazo de pagamento, as penalidades para o caso de descumprimento, recolhimentos ...

Como formalizar uma proposta de acordo?

Como oferecer proposta de acordo de dívida para o cliente?
  1. Etapa 1: Entenda o cliente. Primeiro, faça uma abordagem sutil ao cliente e lembre-se de que a proposta deve vir somente após as ações de cobrança serem efetuadas e não correspondidas. ...
  2. Etapa 2: Estruture a proposta. ...
  3. Etapa 3: Especifique o acordo em um contrato.
28 de jun. de 2021

O que acontece quando um acordo judicial não é cumprido?

Quando você não paga uma dívida judicial, o credor poderá pedir ao juiz diversas medidas contra você: bloqueio de conta bancária, inscrição do nome no SPC e Serasa, penhora de carro, penhora de imóveis, penhora de bens de valor e outros que possui em seu nome.

Como fazer um termo de acordo extrajudicial?

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF ...

O que é minuta de petição inicial?

A minuta de Petição é uma forma de pedido com a finalidade de pressionar algum órgão a favor de alguma causa injustiçada ou presumida. É de suma importância anexar documentos que comprovem o fato relatado.

O que deve constar no acordo extrajudicial?

Esse documento deve conter as assinaturas do empregado e do empregador. Após o recebimento dessa petição, o juiz pode ou não marcar uma audiência com as partes para conferir se não há vício de vontade. Com isso, homologa ou não o acordo através de sentença.

Como fazer proposta de acordo extrajudicial?

Como o acordo extrajudicial é feito? Após as pessoas chegarem a um consenso, o acordo extrajudicial é assinado por elas, com duas testemunhas. Esse documento é um termo de compromisso em que as partes assumem responsabilidades que devem ser totalmente cumpridas.

Quem faz a minuta de acordo trabalhista?

Confeccionada a minuta do acordo, deverão os advogados responsáveis promover o seu peticionamento, que por sua vez seguem os mesmos procedimentos para cadastros de processos novos. O Processo Eletrônico (PJE) inclusive já trás a modalidade “Homologação de Acordo Extrajudicial”.

Como elaborar uma proposta de acordo trabalhista?

Referente ao processo nº (informar), tendo como parte autora (nome) e parte ré (nome), venho por meio deste apresentar como proposta de acordo o pagamento da quantia de R$ X. XXX,XX (valor por extenso), em 03 (três) parcelas mensais, colocando fim à demanda.

Como fazer uma proposta comercial simples?

Como fazer uma proposta comercial
  1. Defina o objetivo da proposta. Nem toda proposta comercial visa apenas ao fechamento de uma venda específica. ...
  2. Conheça o cliente. Ao elaborar sua proposta, não esqueça de pesquisar bem quem é o seu cliente. ...
  3. Defina o formato. ...
  4. Planeje o conteúdo. ...
  5. Organize o follow-up.
16 de set. de 2021

Como fazer uma proposta de acordo extrajudicial?

Como o acordo extrajudicial é feito? Após as pessoas chegarem a um consenso, o acordo extrajudicial é assinado por elas, com duas testemunhas. Esse documento é um termo de compromisso em que as partes assumem responsabilidades que devem ser totalmente cumpridas.

Como executar um acordo judicial não cumprido?

Não cumprido o acordo homologado pelo magistrado, o prejudicado deverá provocar o Judiciário para que seja inaugurada a fase executiva. A sentença que homologou a conciliação ou a transação e que vier a estabelecer alguma obrigação pecuniária será executada pelo rito previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.