Como consultar precatrio do Estado de So Paulo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os precatórios são depositados sempre no último dia útil de cada mês!
Acesse: www.tjsp.jus.br.
Clique em: Precatórios > Credores > Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento > Lista de Pagamentos Disponibilizados.
7 de ago. de 2021
Como receber precatório estadual?
Para ter um precatório estadual o credor deve mover uma ação contra o Distrito Federal ou um dos 26 estados do Brasil. Se ganhar a causa, terá o seu crédito. O governo, por sua vez, precisará efetivar o pagamento à pessoa ou à empresa.
Como saber o valor do precatório que vou receber?
A consulta deve ser feita ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado ou ao advogado que moveu a ação. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
Como é pago o precatório municipal?
A Emenda Constitucional nº 62/09, posteriormente alterada pelas Emendas Constitucionais n.º 94/16 e 99/17 alterou o sistema de pagamento de precatórios. Agora, os entes públicos depositam mensalmente uma porcentagem de sua receita corrente líquida diretamente em contas bancárias administradas pelo Tribunal de Justiça.