At quando vai a Lei Complementar 173? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A lei 173/2020 impede também a contagem do tempo de trabalho, até 31 de dezembro de 2021, como período aquisitivo necessário exclusivamente para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado ...
Pode convocar concursados na pandemia?
Pandemia não isenta município de ter que dar posse a candidato aprovado em concurso - Imprensa. O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo à nomeação.