Quando a reforma trabalhista entrou em vigncia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017.
Quando entrou em vigor a lei 13.467 2017?
Neste sentido a Lei que reforma a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lei 13.467/2017, foi publicada no dia 13 de julho de 2017, entrando em vigor 120 dias após sua publicação, ou seja, no dia 11 de novembro de 2017, NESTE SÁBADO.
Quais as principais alterações ocorridas na CLT com a reforma trabalhista de 2017?
10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
Trabalho intermitente. ...
Autônomos. ...
Home Office oficializado. ...
Rescisão Contratual. ...
Negociado sobre o Legislado. ...
Sindicatos: contribuição opcional. ...
Gestantes e lactantes. ...
Base de remuneração.
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De quem foi a ideia da reforma trabalhista?
O projeto de lei foi proposto pelo ex-Presidente da República Michel Temer e começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016.
Quando é devido horas in itinere?
Horas in itinere é o tempo que o trabalhador leva indo e voltando do trabalho, devendo ser considerada parte da jornada de trabalho. ... O empregador ofereça transporte no trajeto entre até local de trabalho (quando esse for parcial, somente as horas dentro do transporte da empresa são levadas em consideração).
O que significa horas in itinere é qual a principal mudança promovida a respeito da temática com a reforma trabalhista?
7º da CF e art. 59 da CLT). Esse período que o empregado está à disposição do empregador dentro do transporte por este fornecido é conhecido pelo termo, em latim, in itinere, que pode ser entendido como horas na estrada ou itinerário.
Quais foram as alterações ocorridas no processo de rescisão contratual na reforma trabalhista de 2017?
Como ficou: Uma grande inovação que a Lei nº 13.467/2017 trouxe foi a rescisão por acordo, prevista no artigo 484-A. De acordo com o artigo, caso ocorra este tipo de rescisão, deverá ser realizado o pagamento de metade do aviso prévio – caso indenizado – e da multa sobre o saldo do FGTS do empregado.
Quais foram as mudanças ocorridas na CLT?
Uma das mudanças trazidas pela MP 927 foi a possibilidade de dispensa da necessidade de prestação de serviços pelo trabalhador com desconto dos dias nas férias do trabalhador. Em casos como este, é dispensado que o empregado já tenha completado o período aquisitivo do direito de férias (12 meses).
O que mudou com a Lei 13.467 2017?
Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. ... Com isso, o que for acertado entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados os direitos essenciais como férias e 13º salário.