Confira os novos valores das modalidades de licitação: Tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; Tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.
45 dias
15 dias
Portanto, o edital de um chamamento público deve conter, ao menos: programação orçamentária; tipo da parceria; objeto; local e forma de apresentação das propostas; critérios objetivos para seleção da proposta; valor previsto para realização do objeto.
2 dias úteis
quando a concorrência for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias. é vedada a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade convite.
Concorrência: acima de R$ 3,3 milhões. Tomada de preços: R$ até R$ 3,3 milhões. Convite: até R$ 330 mil. Dispensa de licitação: até R$ 33 mil.