Qual o site do CONTRAN? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Resoluções do Contran regulamentam novos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
Como entrar em contato com o Contran?
Além do atendimento telefônico pelo número (61) 2029-8090, já estão disponibilizados, também, os seguintes canais: ChatBot Mauá www.gov.br/infraestrutura/pt-br. Plataforma FalaBr www.falabr.cgu.gov.br.
O que estabelece a resolução 292 08 do Contran?
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Qual é o papel do Cetran?
– CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado. Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.
Quais são as atribuições do CONTRAN?
CONTRAN é o coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e órgão máximo normativo e consultivo federal, conforme disposto no artigo 7º da Lei 9.503/97. Sua função é estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Como abrir um processo contra o Detran?
Para receber danos morais do Detran é necessário recorrer à justiça comum e não ao Juizado Especial. Um fato que eles sempre alegam é que o Detran é apenas um receptor de informações, se você tem uma multa que não aceita é problema seu com a polícia ou prefeitura.
O que é aderir ao SNE?
O que é? Adesão dos órgãos autuadores ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma solução Web e Aplicativo do DENATRAN que permite enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as empresas e cidadãos. ... O cidadão ou empresa que quer utilizar o SNE deve acessar o serviço “Utilizar SNE”.