O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor.
O processo de execução tinha por objetivo efetivar a regra sancionatória contida numa sentença proferida em processo de conhecimento condenatório (título executivo judicial), ou contida em certos títulos que a lei confere o mesmo efeito da sentença - a executividade (título executivo extrajudicial).
Como consultar processo criminal pelo nome
Para consultar o seu processo executivo online, deve:
Ela se efetiva pela intimação: (i) Do terceiro devedor, para que não pague ao executado, seu credor; (ii) Do executado, para que não pratique ato de disposição do crédito.
Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.
Uma dívida caduca (ou decai) quando a instituição não emite o comunicado de pagamento no prazo de cinco anos a partir do exercício seguinte. Ou seja, se no período estipulado por lei a cobrança não chegar ao contribuinte, a dívida é extinta e não precisa ser paga.
Após 5 anos, sua dívida caduca e sai do banco de dados dos serviços de proteção ao crédito, por isso, quem consultar seu CPF nesses birôs não vai mais encontrá-la. Mas suas dívidas com bancos e outras instituições financeiras continuam no sistema do Banco Central, o Registrato.
Muito bem o Código Civil estabelece que a prescrição da ação de cobrança de título de crédito - monitória ou ordinária - prescreve em 03 anos a partir do vencimento. A prescrição total se dá em três anos e seis meses, digamos assim, caso o vencimento do cheque seja o mesmo da emissão - à vista.
5 anos