código de Hamurábi
No código de Hammurab a mulher era mais livre e respeitada, quando no Manu, passou a ser considerada praticamente como uma escrava, sua sociedade era extremamente machista, e a mulher era considerada a “parte má da sociedade”.
O rei Hamurabi foi responsável pela compilação dessas leis de forma escrita (em pedras), quando ainda prevalecia a tradição oral. Ao todo, o código tinha 282 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade, crimes e escravidão. Dentre elas, a lei do talião.
A sociedade era politeísta e atribuía teor sagrado a determinados animais. As penas eram extremamente cruéis e recaiam sobre a parte do corpo utilizada para cometer o delito. A medida da pena era o talião simbólico. Os crimes contra o Faraó e seus familiares eram considerados crimes de lesa-divindade.
É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado período humanitário do direito penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII.
Denominam-se crimes naturais aqueles comportamentos que sempre foram, são e, provavelmente, serão no futuro infrações penais, violando bens jurídicos indispensáveis à convivência harmônica em sociedade, como, por exemplo, o homicídio (crime contra a vida), o estupro (crime contra a dignidade sexual) etc.
Evolução histórica do direito penal
Períodos da Evolução Histórica do Direito Penal (2.
A função do Direito Penal é a proteção de bens jurídico-penais, estes que derivam da Constituição da República: a vida, a liberdade, o patrimônio, o meio ambiente, a incolumidade pública, formam, por exemplo, o rol de valores, interesses e direitos que, elevados à categoria de bens jurídico-penais, constituirão o ...
Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
substantivo feminino Natureza ou estado do que é criminal. Conjunto de atos criminosos cometidos em um meio dado: a criminalidade tende a crescer nas cidades superpovoadas.
Enquanto a violência é constrangimento físico ou moral, a criminalidade é a expressão dada pelo conjunto de infrações que são produzidas em um tempo e lugar determinado, é o conjunto dos crimes. ...
O Brasil teve uma alta de 5% nos assassinatos em 2020 na comparação com 2019, após dois anos consecutivos de queda. ... No ano passado, foram registradas 43.