Art. 1º - O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/SMS) é uma instância de natureza consultiva, deliberativa e normativa, que tem por finalidade o controle social das pesquisas envolvendo seres humanos por meio de avaliação e acompanhamento realizados no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
A principal função dos comitês de ética é proteger participantes humanos em pesquisas. ... Um comitê de ética em pesquisa tem pelo menos 5 membros, alguns deles com experiência em pesquisa ou ciências, enquanto outros não são cientistas e representam interesses comunitários.
(2007) salientam que a submissão de projetos de pesquisa a um CEP ensina aos estudantes regras e procedimentos para realizar pesquisas e demonstram o respeito que a investigação envolvendo seres humanos deve ter para com aqueles que a ela se submetem.
Ética em Pesquisa: Introdução. A ética pode ser definida como a “ciência do ethos” e está relacionada ao comportamento humano. A palavra grega ethos na pluralidade de seus conceitos pode também significar o 'conjunto de hábitos ou costumes fundamentais' de determinadas sociedades.
Uma pesquisa eticamente justificável precisa respeitar o participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida; precisa ponderar entre riscos e ...
A relevância social da pesquisa que envolve seres humanos e sua contribuição para voluntários e sociedade, simbolizam o princípio da justiça. ... Esse é o caminho que garantirá à sociedade que esses experimentos tiveram a preocupação em preservar a dignidade dos seres humanos.
A Ética Principialista de Beauchamp e Childress é constituídas dos princípios da autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça, os quais foram incorporados pela Resolução 196/96 para também servirem de referência ética na avaliação das condutas em pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil.
Se a pesquisa envolve pesquisadores e pesquisados – ou pesquisadores e participantes –, é importante que a ética conduza as ações de pesquisa, de modo que a investigação não traga prejuízo para nenhuma das partes envolvidas.
A CONEP e os CEP têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários.
São necessários, no mínimo sete membros, sendo um obrigatoriamente representante da comunidade. Os Comitês devem ser multiprofissionais, com não mais de 50% de seus membros da mesma profissão, e interdisciplinares na abordagem das questões de avaliação dos projetos de pesquisa.