O CONAMA é um conselho governamental cujo objetivo precioso e a fixação de normas e padrões ambientais a serem observados pelas atividades utilizadores de recursos ambientais.
Ministério do Meio Ambiente: ao Ministério do Meio Ambiente cabe a função de formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central da estrutura. Abaixo dele está o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Este é o responsável pela execução das principais políticas e diretrizes a respeito do meio ambiente.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. O IBAMA foi criado em 1989 pela Lei 7.
Os órgãos responsáveis pela execução das normas das políticas ambientais são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.
Engenharia Florestal O engenheiro florestal é um dos profissionais responsáveis por garantir a utilização sustentável dos recursos naturais, avaliando o impacto dessa exploração nos ecossistemas, planejando o melhor aproveitamento de recursos e a manutenção e/ou recuperação do seu equilíbrio.
Mas, se não são os órgãos ambientais que fazem as leis ambientais, quem são os responsáveis por elas? Os vereadores e os prefeitos, os deputados estaduais e o governador do Estado, os deputados federais, senadores e o Presidente da República.