Outorgante é a pessoa que está transferindo os poderes a alguém para agir em seu nome. Já o outorgado é quem recebe esta autonomia para executar uma ação.
Presença do parceiro-outorgante e do parceiro-outorgado. O parceiro-outorgante é o cedente, proprietário ou não, que entrega os bens (imóvel ou animais), e o parceiro-outorgado é a pessoa ou o conjunto familiar, representado pelo seu chefe, que os recebe para os fins próprios das várias espécies de parceria.
Podem receber procuração todas as pessoas capazes. Também pode ser procurador a pessoa maior de dezesseis (16) anos e menor de dezoito (18) anos, mas, neste caso, o outorgante não tem, como regra, direito de ação contra eles em caso de má gestão.
Procuração particular é elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. O tabelião reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração, é utilizada para a prática de atos nos quais a lei não exige escritura pública.
Para emitir uma procuração o documento deve conter dados da localidade onde foi emitida, validade, e dados pessoais do outorgante e outorgado, como: a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF.
Quanto custa? O valor de uma procuração para pessoas impossibilitadas de assinar é de: R$ 185,00 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária. O valor de uma procuração para imóveis/empresas é de: R$ 472,37 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária.
Os documentos exigidos para a lavratura de procuração pública são: RG e CPF originais, qualificação completa do mandante, bem como qualificação completa do mandatário ou procurador, não sendo necessária a apresentação dos documentos deste, uma vez que o mandante se responsabiliza pelas informações prestadas.
Quanto custa uma procuração? O custo de uma procuração é uma dúvida frequente. O valor pode variar de um estado para outro, mas em média ele fica entre R$ 80 e R$ 225.
A procuração é um documento em que alguém dar "carta branca" para a outra pessoa representá-lo. Então, é fundamental que o procurador seja alguém confiável. Na documento deve constar quais poderes estão sendo delegados para o outorgado. A finalidade pode ter poderes gerais ou especiais.
Nas transações de venda de bens imóveis, a procuração deverá ser obrigatoriamente do tipo pública, lavrada em Tabelionato de Notas.
OUTORGANTE: inscrita no CNPJ sob nº , Inscrição Estadual nº , com sede na Rua , nº , Bairro na cidade de , neste ato representado por seu Representante Legal , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
Procuração Pública: deve ser realizada em tabelionato de notas e tem a necessidade de conter os poderes indicados, de modo geral ou específico. Procuração Particular: a pessoa que será representada é que deve redigir esta procuração e fazer seu devido reconhecimento no cartório.
Cada categoria possui um preço Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00. É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga.
A procuração é um dos documentos que mais geram dúvidas para os proprietários. De acordo com o Código Civil, Art. 653, o documento autoriza uma determinada pessoa, escolhida pelo dono do bem, a representá-la, por exemplo, na situação de venda do imóvel.
Em cartório O profissional responsável por realizar essa atividade é o tabelião. Dessa forma, a pessoa que deseja obter a procuração precisa ir a um cartório a fim de dar início ao processo. Contudo, há exceções que garantem a possibilidade de obter uma escritura pública, sendo eles os consulados brasileiros.
Inexistem impedimentos legais que vedem a transferência de veículos por meio de procuração, contudo, o outorgado deve estar salvaguardado por poderes específicos, sob pena de invalidade.
veículo de propriedade do(a) Outorgante(s), marca _____________________________, modelo _____________, ano de fabricação ________, placa nº ____________________, chassi nº _____________________________; podendo, para tanto, promover, requerer e assinar documentos, tomar providências junto ao DETRAN/_________ (estado) e ...
30 dias
Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos com o veículo. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.
Com a procuração e o documento em branco, as concessionárias não transferem o veículo adquirido no negócio para a propriedade delas. Elas esperam o carro ser repassado a um terceiro para, então, este fazer a transferência em um prazo máximo de 30 dias.
É o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra. Exemplos no Detran. SP: realizar o registro de veículo, retirar documento de habilitação etc.
Ela deve ser feita por instrumento particular e ser entregue em forma original, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. A data de emissão deve contar até no máximo três meses antes da data da solicitação realizada pelo interessado ou por instrumento público.