Bem, os Embargos de Divergência (se interpõe de acórdãos unânimes ou não do STJ quando existe um outro paradigma de outra Turma ou de outra Seção que ali tenha uma solução diferente do Acórdão embargado) aí possui a sua previsão no Regimento Interno do STJ enquanto que os Embargos Infringentes está previsto no CPC e ...
Para além dessa função de integração da decisão embargada, usa-se atualmente o recurso em tela com o que se convencionou chamar "efeito infringente" ou "efeito modificativo", expressões utilizadas para indicar o pedido de procedência dos embargos que conduza não apenas à complementação ou ao aclaramento da decisão, mas ...
Para eles os embargos declaratórios podem provocar o efeito modificativo nos seguintes casos: suprimento de omissão, esclarecimento de contradição e correção de erro. ... A novidade do posicionamento é a possibilidade de os embargos declaratórios corrigirem erro judicial, o que é ainda um ponto polêmico na doutrina.
A jurisprudência pátria é pacífica nesse sentido: "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ-Corte Especial ED em AI 305.
Por isso, é comum dizer-se que os embargos de declaração não podem ter efeito modificativo da decisão impugnada (o chamado efeito ou caráter "infringente"). No entanto, "infringentes" quaisquer embargos declaratórios podem ser, no cumprimento de sua função normal.
A decisão contraditória é a que contém elementos racionalmente inconciliáveis. A contradição, desta forma, confunde-se com a incoerência interna da decisão. ... Há também a contradição externa que ocorre quando o conteúdo do acórdão e sua respectiva ementa são incoerentes entre si.
Como visto acima, é ponto bastante tranquilo na doutrina e na jurisprudência que a contradição que permite o cabimento dos embargos de declaração é aquela ocorrida no bojo do ato a ser impugnado, ou seja, é a "contradição interna".