Quais documentos de pessoa jurdica? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
CNPJ; Contrato Social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (CRCPJ) do local de sua sede (se houver consolidação, apresentar a última e suas alterações posteriores, registradas no órgão competente); Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s).
O que é um documento de constituição?
Documento de autorização para constituição, autorizado pelo Poder Executivo federal, estadual ou municipal, no caso de empresas públicas, autarquias ou fundação pública e de sociedade com economia mista.
Quais os principais registros para constituir uma pessoa jurídica?
11 documentos necessários para a abertura de empresas
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ...
Contrato Social. ...
Registro na Junta Comercial. ...
Inscrição estadual. ...
Inscrição Municipal. ...
Alvará de funcionamento. ...
Alvará do Corpo de Bombeiros. ...
Alvará da vigilância sanitária.
Mais itens...•6 de jan. de 2020
Qual o documento de constituição do MEI?
Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI
O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n. 48, de 11 de outubro de 2018, e substitui o Requerimento de Empresário para todos os fins.
O que é um documento de órgão público?
É todo documento expedido por órgãos públicos, nas esferas da União, estados e municípios, que poderão ser necessários e exigidos nos contratos.
Qual documento orienta a eliminação de documentos de arquivo?
A Lei federal n. 8.159/91 determina em seu art. 9. ° que "a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência".
O que é registro de pessoa jurídica?
As pessoas jurídicas podem ter seus registros realizados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial. A obrigatoriedade do registro em uma dessas entidades não só garante a existência, mas também a regularidade e o ato de registro determina a natureza civil ou empresarial do ente em questão.