É possível o encerramento unilateral de conta corrente pela instituição financeira?

O Superior Tribunal de Justiça ratificou entendimento de que é permitido à instituição financeira encerrar unilateralmente conta corrente bancária desde que realizada comunicação prévia ao correntista.

Quando o banco cancelar sua conta?

Conforme entendimento do STJ, se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral. A prática configura abuso de direito e o entendimento é de que é necessário proteger o correntista como consumidor.

Porque o banco encerra uma conta?

Dentre os supostos motivos estão: Falta de movimentação – cliente não usa muito a conta. Caso a conta-corrente fique sem movimentação por 6 (seis) meses ou mais, a conta bancária pode ser encerrada automaticamente pela instituição financeira.

O que é Encerramento de conta corrente?

O encerramento de conta é o fechamento de conta bancária já aberta, seja ela corrente, poupança, salário ou mesmo jurídica. Ele é necessário quando o contribuinte não pretende mais movimentá-la. Isso porque apenas fechando a conta ele estará livre da cobrança de taxas e de uma dívida em potencial.

É possível fechar conta de banco pela Internet?

Será possível, por exemplo, abrir ou fechar uma conta-corrente ou poupança via internet ou por meio de aplicativos para smartphones. ... A novidade, no entanto, não é uma regra, os bancos poderão optar ou não por disponibilizar o procedimento online.

Como reaver dinheiro de contas antigas?

“. Como é possível sacar da poupança a qualquer momento e a sua rentabilidade é calculada mensalmente (na data base), não há rendimento para os resgates feitos antes do aniversário. No entanto, se houver saldo na data base correspondente ao dia do resgate, o valor retirado será subtraído do saldo dessa data base.