Por que descriminalizar as drogas? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A ideia é deixar de tratar usuários como criminosos — mesmo que, em alguns casos, ele seja alvo de punições, como o pagamento de multas, por exemplo. Ao sair da esfera penal, o usuário problemático pode ter acesso facilitado ao sistema de saúde, no lugar de ir para a cadeia.
Porque não descriminalizar as drogas?
O principal argumento contra a legalização é que o aumento da disponibilidade de qualquer droga tende a aumentar o seu consumo e diminuir a percepção de seus riscos.
Qual a diferença entre legalização e descriminalização de drogas?
Seu uso é legalizado e não causa nenhuma espécie de punição, no entanto, essas substâncias não podem ser consumidas por menores de idade e nem vendidas a eles. A descriminalização, por sua vez, ocorre quando algo deixa de ser crime. Ou seja, determinada ação deixa de sofrer punições criminais.
Quando Portugal descriminalizou as drogas?
Quase duas décadas depois, em 2001, Portugal tornou-se o primeiro país a descriminalizar a posse e o consumo de todas as substâncias ilícitas.
Como funciona a legalização das drogas?
A legalização de drogas (no caso, as drogas ilícitas) é uma estratégia que tem como objetivo reforma da política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos que se baseia na regulamentação da produção e distribuição dessas drogas em vez da sua criminalização.
Por quê proibir ou descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal?
Descriminalizar o porte para consumo pessoal de drogas evita que meros usuários sejam “confundidos” com traficantes, como ocorre atualmente devido à subjetividade da lei, colocando um freio no encarceramento em massa de indivíduos de nenhuma ou baixíssima periculosidade que, pelo sistema atual, são postos em ...
Qual a diferença entre descriminalização e legalização do aborto?
Legalizar é uma expressão técnica que significa expressar por meio de lei certa faculdade de praticar determinada conduta. ... Descriminalizar é retirar certa conduta do rol de crimes, vale dizer, deixar de arrolar essa conduta como tipo penal, previsto em legislação específica, normalmente o chamado Código Penal.
Quais as drogas legalizadas em Portugal?
Quanto a Portugal, a realidade é um pouco peculiar. Embora se costume dizer que desde 2001 Portugal legalizou todas as drogas, incluindo maconha, heroína e cocaína, os fatos são um pouco diversos. ... Assim, Portugal não legalizou as drogas.
Como é a lei de drogas em Portugal?
Consumir drogas é ilegal? ... O consumo de drogas em Portugal sempre foi ilegal e, até há pouco tempo, considerado um crime. A lei da descriminalização, Lei nº 30/2000, proíbe e penaliza o consumo de drogas, seja ele ocasional ou dependente.
Qual o problema do uso da maconha?
A maconha provoca efeitos imediatos no sistema cardiovascular, e que podem durar até 3 horas após seu uso, como aumento dos batimentos cardíacos e da pressão arterial, o que pode causar infarto, especialmente em pessoas mais velhas ou que tenham algum problema cardíaco.
O que é porte de drogas para consumo pessoal?
O ordenamento jurídico brasileiro considera o porte de drogas para consumo pessoal como um delito que ofende diretamente à lei penal, sendo caracterizado como crime pela doutrina e jurisprudência. A tipificação dos delitos é necessária para que possa ser aplicada a punição prevista pela lei penal.
Qual a pena por porte de drogas?
Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa. Porte - previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006. Comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio. ... A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa.
O que quer dizer legalizar?
Legalização significa que o ato ou conduta passou a ser permitido por meio de uma lei, que pode regulamentar a prática e determinar suas restrições e condições, bem como prever punições para quem descumprir as regras estabelecidas pela legislação.
Por que se deve legalizar a maconha?
A legalização reduziria dramaticamente o preço das drogas, ao acabar com os altíssimos custos de produção e intermediação que a proibição implica. Isto significa que muita gente que é viciada nestas substâncias não teria que roubar ou prostituir-se com o fim de custear o atual preço inflacionado destas substâncias.
O que acontece se for pego com maconha em Portugal?
A posse de cannabis é punida como contraordenação, caso se destine a consumo pessoal, limitando-se a 25 g de flor, 2,5 g de canábis, 5 g de Haxixe e 2,5 g de Óleo de Cannabis. Os limites são definidos por 10 doses diárias e se forem excedidos é considerado crime, podendo ser de consumo de droga ou tráfico de drogas.