Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isso quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso.
Resposta: Não procede. A forma correta é ofício circular. Só escreveríamos com hífen se a palavra “circular” fosse nesse caso um substantivo; mas é adjetivo, como em linha circular, movimento circular, arco circular.
Nos termos compostos constituídos por dois substantivos, geralmente, vão ambos para o plural, como por exemplo carta-bilhete/cartas-bilhetes. Assim como temos «duas cartas» e «dois bilhetes», dizemos «duas cartas-bilhetes». Por outras palavras, «duas cartas-bilhetes são ao mesmo tempo «duas cartas» e «dois bilhetes.
Basicamente, esse documento pode ser utilizado sempre que duas ou mais partes precisam deixar claro quais são os termos e acordos feitos sobre um determinado assunto, projeto ou sociedade e quais as instruções a serem seguidas. Além disso, o Memorando de Entendimento serve como versão mais formal de um contrato verbal.
Principais tópicos que devem constar na ata simples: