Onde se aplica a teoria da causa madura? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A teoria da causa madura foi concebida para ser aplicada no recurso de apelação. Topologicamente é fácil concluir isto, eis que está inserida no capítulo que trata desta modalidade recursal. Diversos doutrinadores, ainda na vigência do Código de 1973 já defendia a aplicação desta teoria à outras modalidades recursais.
O que é a teoria da causa madura na apelação?
A teoria da causa madura disciplinada no artigo 1.013, § 3º, que consiste na possibilidade do tribunal julgar o processo que não obteve resolução do mérito, de imediato, é inaplicável aos recursos que exigem o pré- questionamento.
Em que hipóteses o órgão colegiado do tribunal poderá aplicar a teoria da causa madura?
Para que seja aplicada a teoria da causa madura nos termos do art. 1.013, §3º, I, do Novo CPC, o processo deve estar em condições de imediato julgamento. Nesse caso, sendo anulada a sentença terminativa, poderá o tribunal passar ao julgamento originário do mérito da ação.
Pode o tribunal ao julgar o agravo de instrumento aplicar a teoria da causa madura?
SIM. Admite-se a aplicação da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC/1973 / art. 1.013, § 3º do CPC/2015) em julgamento de agravo de instrumento.
O que é processo maduro?
Quando – quando o juiz, por erro in judicando, em lugar de julgar o mérito, põe fim ao processo por uma sentença processual, sobre a ação, julgando, por exemplo, o autor carecedor de ação.
Pode aplicar a teoria da causa madura nas sentenças citra petita indique a base legal?
Portanto, por estas razões, nos casos de sentença citra petita não seria possível a aplicação da teoria da causa madura, seja porque o legislador assim não o permitiu, como também visando valorizar a sentença de 1º grau e o ofício do magistrado que, em primeiro lugar, toma conhecimento da causa.
Qual órgão jurisdicional tem competência para realizar o juízo de mérito de um recurso?
Competência O exame do juízo de mérito recursal é feito pelo órgão ad quem e é composto por uma fase apenas, via de regra. ... Tal análise deve sim ser admitida, excepcionalmente, por ser condição que antecede, necessariamente, a análise do mérito.
Quais são as preliminares recursais?
As preliminares processuais são objeções que podem ser arguidas na contestação ou no recurso, antes mesmo da parte falar sobre o mérito da questão. O juiz analisará o que foi alegado e se decidir pelo acolhimento, o processo ou pedido pode ser julgado extinto.