Onde protocolar recurso especial TJMG? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h, exclusivamente no edifício Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001. Horário de funcionamento do serviço de protocolo para o público externo: 8h às 18h.
Como fazer o protocolo postal?
No momento da postagem, o usuário deverá solicitar que o atendente dos Correios lance, na primeira página da peça processual a ser remetida, a identificação do atendimento, que deverá conter: a) carimbo datador da agência dos Correios; b) horário em que ocorreu a postagem; c) nome, matrícula e assinatura do atendente.
Como protocolar recurso especial no PJe TJMG?
Caso queira peticionar de forma Recursal/Incidental, clique no menu "Peticionamento" e escolha "Recursal, Incidental e Intermediária". Após clicar em "Recursal, Incidental e Intermediária" são exibidos os processos ativos em que o usuário esteja cadastrado como representante, seja no polo ativo ou passivo.
Onde protocolar a apelação no PJe?
DESTINATÁRIO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES A apelação deve ser interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau. Ou seja, o protocolo da petição deve ocorrer junto ao processo em trâmite. A qualificação das partes deve ser completa.
Como protocolar um recurso no PJe?
A apelação deve ser interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau. Ou seja, o protocolo da petição deve ocorrer junto ao processo em trâmite. A qualificação das partes deve ser completa.
Como ordenar documentos no PJe TJMG?
Caso seja necessário alterar a ordem dos documentos, basta selecionar o documento e utilizar os botões laterais para definir a ordem: Botão Primeiro: Move a peça para a primeira posição na lista de ordenação, ordem 1 (Um). Botão Subir: Move a peça para a posição logo acima da que ela está atualmente.
Como juntar apelação no PJE?
A apelação deve ser interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau. Ou seja, o protocolo da petição deve ocorrer junto ao processo em trâmite. A qualificação das partes deve ser completa.
Onde interpor apelação?
A Apelação deve ser interposta mediante uma petição escrita, não sendo aceita a forma oral. A petição deve ser dirigida ao juiz de primeira instância que proferiu a sentença que se pretende reformar (art. 514 do CPC).