1° Passo: Preencher o pedido de viabilidade no site do órgão de registro (Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas). 2° Passo: Preencher o DBE no site da Receita Federal. 3° Passo: Clicar no botão INICIAR, na página de serviços, em Novo Requerimento de Constituição.
O pedido de viabilidade é um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor faz uma consulta às instituições conveniadas – Junta Comercial, SEFAZ, Prefeitura, Corpo de Bombeiros – para verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa.
Para realizar a alteração cadastral pretendida, deverá ser preenchido o formulário eletrônico do Aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ. O Coletor Nacional contém todas as instruções de preenchimento e navegação.
Acesse o Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro. Na tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual para conseguir CNPJ para autônomo. Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor.
Quem pode ser MEI?
Sendo assim, o valor cobrado será conforme o serviço prestado. Para aquelas relacionadas à comércio e indústria, por exemplo, o valor irá variar entre R$51,95 ou R$52,95. No caso de prestação de serviço, o valor será de R$56,95 e para comércio e prestação de serviços de forma conjunta é de R$57,95.
O cadastro para formalização como microempreendedor individual é gratuito. Isso mesmo, não é cobrada nenhuma taxa para formalizar a empresa na Receita.
Para abrir um MEI, basta acessar o portal do Empreendedor e clicar na opção “Formalize-se”. É grátis. O site vai pedir sua conta criada no passo anterior; em seguida, você deverá incluir as informações do seu negócio – como atividades, endereço onde elas serão realizadas, nome fantasia…
Abrir o MEI é um serviço totalmente gratuito quando feito no site oficial do Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Fazendo um cadastro na página e informando dados pessoais já é possível criar um CNPJ e ser classificado como um Microempreendedor Individual. ... “Cobrar para abrir MEI não é nem proibido, nem um golpe.
Passo a passo de como abrir MEI em 2021