O que uma declaraço de unio estvel? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A declaração de união estável é o documento legal que oficializa a união e, para não deixar margem para dúvidas, deve conter todas as regras e estipulações específicas à união! Inclusive quanto ao regime de bens, caso haja dissolução.
Quais documentos precisa para fazer união estável?
Como comprovar que existe a união?
Conta conjunta ou cartão de crédito adicional;
Certidão de nascimento, se houver filhos em comum;
Apólice de seguro.;
Prova de mesmo domicílio;
Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
Mais itens...•15 de mai. de 2021
Como fazer união estável simples?
O que é preciso para fazer um contrato de união estável? A formalização de um contrato é bem simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais como CPF e documento de identidade originais.
Para que serve a declaração de união estável?
Uma das principais vantagens é o poder de escolha na partilha de bens. Segundo o Código Civil, casais em União Estável sem contrato automaticamente são incluídos no regime da comunhão parcial de bens. Logo, em caso de separação, todos os bens e valores são divididos em partes iguais, independente de quem os adquiriu.
Precisa de testemunha para fazer união estável?
O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. Não há necessidade de presença de testemunhas na escritura.
Tem como fazer união estável gratuita?
Para oficializar a união fora do cartório é preciso desembolsar algo em torno de R$ 1.341. O que poucos brasileiros sabem é que é possível casar de graça no Brasil. Registrar o enlace é um passo importante e garante os direitos, caso seja pedido o divórcio, futuramente.
Como fazer um contrato de união estável?
Para formalizar a união, é possível seguir dois caminhos: no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública declaratória firmada pelos conviventes, ou por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os dois e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Como reconhecer união estável judicialmente?
O reconhecimento pela via judicial ocorre justamente porque o casal, que convivia em união estável, deixou de formalizar o início da união enquanto ela ainda existia e, quando ela chega ao fim, surge a necessidade – por questões pessoais e, às vezes patrimoniais – de atestar que a união existiu e que terminou.
Quanto tempo comprovar união estável?
Então, de acordo com essa leitura, não é estabelecido por lei um tempo determinado para a União Estável. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família.
Quem pode ser testemunha de união estável?
Ou seja, primos, tios , pais e irmãos. Até a terceira geração. Nem amigos íntimos ou inimigos capitais.
Quanto custa uma declaração de união estável em Curitiba?
A certidão de união estável torna imediato o acesso a direitos como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida e facilita a comprovação da união em caso de separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre outros direitos. O preço cobrado pelo documento é de R$ 98,91 mais impostos e taxas.