O que um contrato de seguro garantia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Esse tipo de seguro atende às necessidades de empresas privadas e órgãos públicos. Sua função é garantir que se cumpram obrigações estipuladas em contratos, dando proteção contra o não cumprimento de cláusulas relacionadas a serviços, fornecimento de recursos e outras situações.
O que acontece depois do seguro garantia?
Por meio da entrega da apólice do seguro garantia aduaneiro ao Fisco, ocorre a liberação das mercadorias importadas, conforme os Regimes Aduaneiros Especiais . O objetivo desta apólice é garantir o pagamento de todos os tributos devidos, os quais, se comprovados, passam a ser de responsabilidade da seguradora.
Como executar o seguro garantia?
De acordo com a modalidade do seguro garantia, podem ser exigidos os seguintes documentos na hora de executar o seguro garantia e fazer a reclamação do sinistro: Cópia do contrato principal celebrado com o tomador, bem como quaisquer alterações e aditivos posteriormente incluídos, devidamente assinados.