De acordo com o parágrafo único do artigo 19, o contrato de safra é aquele com duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita.
O contrato por prazo determinado é aquele em que se determina início e término antecipadamente. O tempo de duração do contrato é combinado entre o trabalhador e o empregador. Esta modalidade de contrato geralmente é utilizada em casos de maior fluxo sazonal de trabalho.
Conheça os 5 tipos de demissão
O procedimento de reconhecimento de firma pode ser feito de duas formas: por semelhança ou por autenticidade. Ambas formas necessitam que o signatário (assinante) tenha um cadastro prévio no Tabelionato que fará o reconhecimento.