O que soluço de consulta? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Solução de Consulta é a resposta da Receita Federal (RFB) à consulta efetuada formalmente pelo contribuinte para esclarecer dúvidas sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias ou sobre a Interpretação da Legislação Tributária.
Como solicitar uma solução de consulta na Receita Federal?
A consulta deverá ser dirigida à Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e limitar-se a fato determinado e indicar as informações necessárias à elucidação da matéria....
Acesse o Chat (Portal e-CAC);
Escolha o serviço "Protocolar processo";
Solicite ao atendente a abertura do processo desejado.
Qual é a finalidade do processo administrativo de consulta fiscal?
A consulta fiscal é processo administrativo[20] regido pelo Decreto-lei n. ... Dela se vale o interessado para buscar a certeza do direito aplicável à determinada situação para esclarecer a sua situação jurídica perante as autoridades tributárias[23].
O que é e qual a finalidade consulta tributária?
A Consulta tributária é procedimento pelo qual o contribuinte, pessoa física ou jurídica, ou entidade equiparada para tal fim, indaga o fisco sobre sua situação legal diante de determinado fato de duvidoso entendimento.