O que significa a palavra ITR? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
Quem precisa fazer ITR?
O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.
Quem é isento de pagar ITR?
São isentos do ITR: I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; ... b) não possua imóvel urbano.
Qual a principal função do ITR?
O ITR exerce uma importante função extrafiscal, na medida em que a alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.
Quais os benefícios do ITR?
ITR pode ser convertido em benefícios para o produtor rural
Imunidade. Algumas áreas agrícolas do Brasil são imunes ao ITR. ...
Isenção. Além da imunidade, há aquelas áreas que são isentas. ...
Ato Declaratório Ambiental.
6 de set. de 2012
Como Fazer Declaração de ITR passo a passo?
Veja o passo a passo para regularizar a situação do DITR junto à Receita Federal
Preencher a declaração. O contribuinte precisa entrar no site da Receita Federal e baixar o Programa Gerador de Declaração.