O que recurso discricionrio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os atos discricionários seriam aqueles nos quais a lei confere ao agente público a possibilidade de escolher a solução que melhor satisfaça o interesse público em questão, ou seja, são aqueles cuja lei deixa a critério do administrador a escolha, entre diversas opções, da mais adequada à realização da finalidade ...
O que é uma despesa obrigatoria?
Despesa que a União tem a obrigação legal ou contratual de realizar, ou seja, cuja execução é mandatória. Os maiores grupos de despesas obrigatórias são serviço da dívida, pessoal e encargos sociais e os benefícios da previdência social. LRF; LDO.
O que são gastos discricionários?
As despesas discricionárias, também chamadas de custeio e investimento, são as despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas. É sobre as despesas discricionárias que recai os cortes realizados no orçamento quando cai a previsão de receitas arrecadadas para o ano.
Quais são as despesas obrigatórias da União?
As principais despesas obrigatórias, consideradas na elaboração dos orçamentos da União, são: as transferências constitucionais, sobretudo aquelas associadas aos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM); as despesas de pessoal e encargos sociais; as decorrentes de dívidas pública contratual e ...
O que são despesas primárias discricionárias?
Noutros termos, as despesas primárias são os gastos não-financeiros do governo (serviços da dívida, juros, etc). ... Portanto, em suma, despesas primárias discricionárias são desembolsos que visam financiar atividades não financeiras do governo e que podem ser utilizadas em áreas de livre escolha do gestor público.
Quais são as despesas obrigatórias do Orçamento?
As principais despesas obrigatórias, consideradas na elaboração dos orçamentos da União, são: as transferências constitucionais, sobretudo aquelas associadas aos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM); as despesas de pessoal e encargos sociais; as decorrentes de dívidas pública contratual e ...
Quais são as despesas vinculadas?
Já as despesas vinculadas são áreas do Orçamento (saúde e educação) que recebem, obrigatoriamente, um percentual fixo das receitas. ... Os dois percentuais não podem ser somados pois parcela dos recursos vinculados serve para pagar uma despesa obrigatória: o salário de servidores.
Como calcular o custo de um aluno?
Ao calcular o custo aluno, lembre-se de que ele tem o componente custo dos docentes. Assim, sempre divida o valor do educador pelo número de alunos. A infraestrutura também entra nesse cálculo.
Quanto é investido nas universidades?
Os pesquisadores consideraram que 30% de tudo que o profissional receber serão pagos em impostos ao governo. Isso multiplicado por todos os formandos em um ano, significa R$ 214 milhões de reais. Quase o mesmo valor do custo total da universidade em um ano, que é de R$ 218 milhões.
Quanto custa cada aluno de universidade?
Em média, um estudante em universidades públicas no Brasil custa de duas a três vezes mais que estudantes em universidades privadas. Entre 2013 e 2015, o custo médio anual por estudante em universidades privadas sem e com fins lucrativos foi de aproximadamente R$ 12.600 e R$ 14.850, respectivamente.
Quanto o Brasil investe em ensino básico?
A etapa fechou 2020 com R$ 42,8 bilhões de dotação, 10,2% menos em comparação com 2019, e R$ 32,5 bilhões em despesas pagas. Em outras palavras, o MEC gastou mais recursos com a educação básica em 2010 e em todos os anos subsequentes do que em 2020.