O Que Quer Dizer Arbitradas E Dispensadas As Custas Processuais?

O que quer dizer arbitradas e dispensadas as custas processuais?

CUSTAS ARBITRADAS AO RECLAMANTE. Nos dissídios individuais, não há rateio ou proporcionalidade no pagamento de custas, ou seja, se a sentença acolher pelo menos um pleito formulado na petição inicial, caberá ao vencido o pagamento das custas processuais.

O que quer dizer valor arbitrado?

É um valor que o juiz arbitra, atribui à causa. O juiz, com base nos pedidos, estabelece um valor à causa, que, na maioria das vezes, segue o que apontou o autor na petição inicial.

O que significa a palavra arbitrado?

Significado de Arbitrado Julgado; que foi algo ou é consequência de um julgamento, exame ou avaliação. De acordo com o próprio pensamento ou consciência. Etimologia (origem da palavra arbitrado). Part. de arbitrar.

Qual a correção de um processo trabalhista?

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18), por 6 a 4, que a correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e pela taxa Selic, mais favoráveis aos trabalhadores.

Quanto tempo demora a fase de cálculo de um processo trabalhista?

Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido.