Para protestar uma dívida, o lojista deve se dirigir a um cartório especializado e apresentar o documento que comprove o débito em atraso. Dessa forma, ele estará ajudando a tornar a inadimplência pública, além de evitar que a dívida prescreva com o tempo.
Basicamente o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento ou de 60 (sessenta) dias, quando emitido no exterior ou em qualquer outro lugar do País, neste caso o protesto deve ser feito no lugar de ...
Uma dúvida protestada é aquela onde uma empresa ou mesmo uma pessoa física registra em cartório como não paga. Esse ato de fazer o registro da dívida é o chamado protesto. Após o protesto o devedor fica com o nome em restrição de crédito.
Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
Podem ser encaminhados a protesto todos os títulos de crédito (cheques, duplicatas, notas promissórias, cédulas de crédito, etc.), títulos executivos judiciais e extrajudiciais, entre outros documentos de dívida.
No caso de duplicata de Prestação de Serviço a mesma não poderá ser protestada se não estiver acompanhada do documento de autorização do serviço. Também não podem ser objeto de protesto, documentos que cuja sustação do protesto for feita judicialmente através de Mandado de sustação determinado pelo juízo competente.
Protesto artístico refere-se a cartazes, faixas e outras formas de expressões criativas usadas pelos ativistas para passar informações sobre uma causa em particular ou mensagem. A arte é freqüentemente usada como parte destas demonstrações ou em atos de desobediência civil.
Assim, objetivamente, é possível protestar títulos durante a pandemia. Ainda que exista discussão quanto à mora, juros, indenizações, o valor principal é indiscutível, dado que a operação já foi realizada.