O que Enunciado 172 TST? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
SÚMULA Nº 172 - REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
O que significa Súmula 172?
Súmula TST Nº 172 – Repouso Remunerado: Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.... ... 15 do TST Atestado Médico.... O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
O que é Gueltas no direito do trabalho?
As gratificações pagas por terceiros (normalmente parceiros comerciais, representantes e distribuidores) aos empregados com a anuência de seu empregador e com objetivo o aumento das vendas de certos produtos ou marcas são conhecidas por gueltas.
Pode-se dizer que as gorjetas recebidas pelo empregado integram o seu salário?
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.”
Qual a diferença entre gorjetas e Gueltas?
Constituem-se, portanto, em forma de pagamento indireto, assemelhando-se às gorjetas, pois ambas correspondem a valores pagos por terceiros, isto é, estranhos à relação empregatícia, sendo que as gorjetas são comumente pagas pelos clientes, enquanto que as gueltas são pagas por um parceiro ou um fornecedor.
O que significa a palavra Guelta?
Gueltas são prêmios pagos por fornecedores a empregados de terceiros a título de incentivo de vendas. Tal prática nasceu no mercado farmacêutico, na década de 60, quando os balconistas recebiam comissão diretamente do laboratório farmacêutico por quantidade de medicamentos vendidos.