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O Que Educaço Bsica LDB?

O que é educação básica LDB?

A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Como é a educação básica no Brasil?

A educação básica é formada por três grandes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica é obrigatória a partir dos quatro anos de idade. ... Continue a leitura e entenda como funciona cada etapa da educação básica.

Qual é o direito da educação básica?

A educação básica torna-se, dentro do artigo 4º da LDB, um direito do cidadão à educação e um dever do Estado de atendê-lo mediante oferta qualificada. Nesse momento, cumpre inquirir pela origem desse conceito, desse conceito novo e dessa forma de organização.

Quem faz parte da educação básica?

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.

O que compõe a educação básica?

Artigo 21 - A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.

Como é a educação hoje no Brasil?

O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE).

Por que a educação é um direito fundamental de todos?

No artigo 6.º da Constituição Federal de 1988 a educação é um direito fundamental de natureza social e o artigo 205 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da ...

O que significa educação como direito de todos?

A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade. Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho.

O que é composta a educação básica?

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; ... A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art.

O que significa a educação como um direito de todos?

A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade. Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho.

O que é educação é considerada um direito social?

A Constituição estabelece, no seu artigo 6º, que a educação é um direito social. De maneira bastante simplificada, isto significa que a educação é uma condição social básica para a formação de uma sociedade democrática, plural, inclusiva, economicamente justa e produtiva.