O que diz a Constituiço 1988? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.
Quais as características da Constituição?
Ao contrário das costumeiras, a Constituição brasileira é escrita. Apresenta-se em forma de livro e divide-se em três partes: o Preâmbulo; o Corpo, com 250 artigos; e as Disposições Transitórias, com 94 artigos (por enquanto). Ela é a soma de preâmbulo, corpo e disposições transitórias.
Quais as principais características da Constituição brasileira?
Suas principais características eram: O nome do país se torna República Federativa do Brasil; Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações); Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar; Restringe ao trabalhador o direito de greve; Ampliação de a ...