O que é cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento?

Trata-se, basicamente, de um investimento realizado pelo locatário ou por um terceiro, cuja propriedade das respectivas cotas do fundo é cedida ao locador, possibilitando, em caso de inadimplência, a transferência das cotas para o credor após um breve e descomplicado procedimento extrajudicial.

Como funciona a cessão fiduciária?

Conceito: Na cessão fiduciária, há a transferência da propriedade, titularidade, do devedor-cedente ao credor-cessionário, desta forma o credor passa a receber os créditos cedidos diretamente dos devedores do devedor cedente.

O que é alienação fiduciária de cotas?

Esse mecanismo visa ampliar ainda mais a garantia de pagamento do compromisso com o CRI. Ou seja, até a quitação da totalidade da dívida, o ativo imobiliário fica alienado e, caso ela não seja honrada, o incorporador perde a propriedade do ativo.

O que é cessão fiduciária bancária?

Segundo ele, a cessão fiduciária sobre títulos de crédito transfere a titularidade do crédito cedido, o qual deve ser devidamente especificado no contrato – e não do título, que simplesmente o representa, conforme os artigos 18, IV, e 19, I, da Lei 9.514/1997.

O que é Cessão de quotas na sociedade limitada?

A transferência ou cessão de quotas se refere a esta segunda hipótese, de compra e venda de quotas, seja entre sócios (caso em que o sócio que as adquire aumenta sua participação na sociedade), seja entre um sócio e um terceiro não sócio (caso em que haverá o ingresso de um novo sócio na sociedade).

Qual a diferença entre alienação fiduciária e penhor mercantil?

O penhor tem como elemento essencial a efetiva tradição da coisa, passando a posse para o credor, mantendo o devedor o direito de propriedade. Já na alienação fiduciária a propriedade limitada e resolúvel do bem móvel é transferida para o credor, mantendo-se, contudo, a posse direta com o devedor.

Qual o papel do gestor de fundos de investimentos?

O gestor é o responsável por implementar a estratégia do fundo, selecionando e realizando os investimentos com os recursos dos cotistas. Ele deve seguir as regras estabelecidas no regulamento do fundo, mas tem liberdade para montar o portfólio da modalidade.

Qual a diferença entre alienação fiduciária e cessão fiduciária?

A cessão fiduciária e a alienação fiduciária são institutos similares, exercendo a mesma função de garantia do crédito e alicerçando- se nos mesmos fundamentos; enquanto na alienação, o objeto do contrato é um bem (móvel ou imóvel), na cessão o objeto é um direito creditório; em ambas, a transmissão do domínio ...

O que é uma cessão de cotas?

O contrato de cessão de quotas sociais é o documento pelo qual uma parte, denominada cedente, se compromete a transferir para a outra, denominada cessionária, todas ou parte das quotas sociais de determinada sociedade empresária.

É possível a cessão de quotas para terceiros na sociedade limitada?

O Código Civil fixa que o sócio pode ceder sua quota a outros sócios, independentemente da anuência dos demais. Pode também ceder a não sócios, mas neste caso, não pode haver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Qual a diferença de alienação e penhora?

Sendo assim, a penhora judicial se caracteriza pela tomada de um bem do devedor ao credor, como garantia de pagamento de uma dívida, ou seja, a garantia é dada com bens do devedor. Já no caso da alienação fiduciária, trata-se do próprio bem financiado.

Qual a diferença entre penhor hipoteca e alienação fiduciária?

Entre as diferenças fundamentais, está o produto usado como garantia. Enquanto na alienação fiduciária você pode utilizar bens diversos como carro, joias e até o salário, a hipoteca está restrita para operações que utilizam o imóvel como garantia.