Podemos reparar nos versículos que Deus diz a frase “EU SOU”, e também diz “EU SOU O PRIMEIRO E EU SOU O ÙLTIMO”, aqui mesmo diz que não há outro Deus além dele, referência com Isaias 43,10 que diz que antes dele nenhum deus se formou e depois dele nenhum haverá, ele somente é o único Deus. ...
A unicidade sindical é o princípio pelo qual a norma somente impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial, mas quando o sindicato abrange várias categorias conexas ou similares, torna-se facultada o desmembramento ou dissolução. ...
- O princípio da unirrecorribilidade, ressalvadas as hipóteses legais, impede a cumulativa interposição, contra o mesmo ato decisório, de mais de um recurso. O desrespeito ao postulado da singularidade dos recursos torna insuscetível de conhecimento o segundo recurso, quando interposto contra a mesma decisão.
108, I, CF). g) Princípio da unidade da jurisdição: esse princípio é utilizado para distinguir os ramos do direito que cada lide será regida. Uma lide de natureza penal será regida pela jurisdição penal; as lides de natureza civil serão regidas pela jurisdição civil, entre outros.
José Cairo Júnior[1] leciona que no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, a liberdade sindical significa a inexistência de óbices legais para que patrões e empregados possam se associar para a defesa dos seus interesses, sem qualquer intervenção do Estado.
O enfoque da autonomia sindical compreende vários aspectos: ... O sindicato tem o direito de fundir com outro sindicato, de haver cisão No sindicato, etc. Os sindicatos têm direito de eleger livremente seus representantes, sem interferência de qualquer pessoa.
A principal garantia sindical consiste na vedação da dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se for eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei (regra disposta no artigo 8º, ...
A previsão legal deste sistema encontra-se na carta magma brasileira, em seu art. 8º, Inciso II: Art. ... Apesar do sistema adotado no Brasil ser o da unicidade sindical, ele permite o desdobramento da categoria, para que ela se transforme categorias especificas, de acordo com à atividade econômica ou área de atuação.
Apesar de não ser obrigatória, a sindicalização é um direito do trabalhador e um verdadeiro exercício de cidadania. Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores junto aos empregadores e sindicalizar-se significa participar de ações que valorizam o ofício de cada trabalhador.
O sindicato serve para levar orientações, sobre direitos e deveres tanto do lado patronal quanto do lado do trabalhador, assim como nas constituição todos temos direitos e deveres assim como os patrões tem com os trabalhadores.
Sindicatos de enfermagem Tem como objetivo a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados e são também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional de seu pessoal.
A principal função da ABEn é representar o coletivo da enfermagem nos fóruns onde não podemos estar individualmente, promovendo o crescimento social, político e científico da profissão. Tudo que a ABEn pode fazer por seus associados depende do trabalho, união e organização das categorias da Enfermagem.
O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem foi criado pela Lei nº 5.
Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (COFEN/CORENs) constituem uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho. ... A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) tem como objetivo representar o coletivo dos profissionais de enfermagem promovendo o desenvolvimento político, social e científico.
1.º - A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), sociedade civil, sem fins lucrativos, que congrega os enfermeiros, fundada a 12 de agosto de 1926, sob a denominação de "Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras", é uma entidade de direito privado, de caráter cultural e assistencial e se rege pelas ...
Em resumo, os Corens, ou Conselhos Regionais de Enfermagem, têm praticamente os mesmos objetivos do Cofen, que é o Conselho Federal de Enfermagem – porém, com um alcance regional. Eles são entidades autônomas de interesse público com a função de fiscalizar o exercício profissional da enfermagem.
A ABEn é a única entidade de classe de caráter cultural e assistencial, representativa das enfermeiras brasileiras, em nível nacional. Ela "... assume a responsabilidade de contribuir efetivamente para o desenvolvimento do ensino e do exercício da enfermagem no País e para o aprimoramento individual de seus membros.
A ABEn é uma Sociedade Civil, com personalidade jurídica que congrega Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes dos cursos de graduação e de técnico de enfermagem, que a ela se associam, individual e livremente.
Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) configura-se como uma entidade sem fins lucrativos, fundamentada em princípios éticos, com atributos político, sociocultural e científico com conceito jurídico próprio, integrando enfermeiros, técnicos, auxiliares e estudantes de Enfermagem.
Para associar-se à ABEn basta entrar em contato com a Seção do seu estado ou, quando for o caso, no estado que tenha a ABEn mais próxima. Para entrar em contato com a seção do seu estado clique aqui. A ABEn Nacional recomenda que antes de solicitar maiores informações, o interessado leia o Estatuto da ABEn.
Em 1926, as primeiras Enfermeiras formadas pela Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública, atual Escola de Enfermagem Anna Nery, no Rio de Janeiro, criaram a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas.