O que a Lei 13.123 2015? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O que é a Lei de Acesso ao patrimônio genético?
Acessar o patrimônio genético é, por exemplo, usar a informação contida nas amostras de plantas, animais, microrganismos ou substâncias deles derivadas para estudar do que são feitas, testar para que servem ou para desenvolver produto ou processo comercializável, como remédios, perfumes e cosméticos.
Quem autoriza o acesso ao patrimônio genético?
Se o acesso ao patrimônio genético tiver por finalidade a realização de pesquisa com po- tencial de uso econômico, como bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico OU constituição de coleção ex situ, com potencial de uso econômico, quem autoriza é o CGEN.
O que é patrimônio genético qual sua importância?
A Carta Magna de 1988 alçou o patrimônio genético brasileiro à categoria de bem constitucionalmente protegido. Por patrimônio genético se deve compreender as informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal, microbiano ou fúngico.
O que é o CGen?
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é um órgão colegiado que busca fazer com que o sistema nacional de acesso e repartição de benefícios seja uma ferramenta de desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental do País, propiciando a conservação da biodiversidade brasileira.
Qual a lei federal e o protocolo internacional retificado pelo Brasil que tratam do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados?
No Brasil, a Lei 13.123, de 2015, trata de acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Quem deve se cadastrar no SisGen?
Precisam cadastrar-se no SisGen todos os pesquisadores que: 1) realizaram acesso ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado1 dentro do País, para uma ou mais das seguintes finalidades: a) bioprospecção2, desenvolvimento tecnológico3 e/ou outras aplicações comerciais ou industriais.
Qual é a importância do patrimônio?
A valorização do patrimônio histórico cultural é a valorização da identidade que molda as pessoas. Por isso, preservar as paisagens, as obras de arte, as festas populares, a culinária ou qualquer outro elemento cultural de um povo, é manter a identidade desse povo.
O que seria patrimônio genético e qual a sua importância para a biodiversidade brasileira?
A Carta Magna de 1988 alçou o patrimônio genético brasileiro à categoria de bem constitucionalmente protegido. Por patrimônio genético se deve compreender as informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal, microbiano ou fúngico.
Como usar o SisGen?
O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico: < https://sisgen.gov.br >. Para acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado (ver Cadastro de Usuário) e ter instalado o módulo de segurança (ver Módulo de Segurança).
O que é biodiversidade orgânica?
Diversidade orgânica São as famosas espécies, que nada mais é do que as evoluções de determinados animais que possuem características em comum, colocando-os na mesma definição. Já foram identificadas cerca de 1,75 milhões de espécies no mundo, incluindo plantas e animais.
O que significa diversidade de espécies?
Diversidade de espécies é o número de diferentes espécies que estão representadas numa dada comunidade (um conjuntos de dados). ... A diversidade de espécies consiste em dois componentes: riqueza específica e equitatividade.
O que é padrão de riqueza?
Um dos padrões mais conhecidos acerca da riqueza em espécies ― observado para vários grupos de organismos em diversos tipos de habitats ― é que ela decresce dos trópicos em direção aos polos. ... Por fim, a idade evolutiva dos trópicos também tem sido usada para explicar a maior riqueza nessas regiões.
Quais as legislações e os órgãos de registro das atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado?
A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.