Crime passar nota falsa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A falsificação é crime previsto pelo artigo 289 do Código Penal, com pena prevista de 3 a 12 anos de prisão. Quem tentar colocar uma cédula falsa em circulação depois de tomar conhecimento de sua falsidade, mesmo que a tenha recebido de boa fé, pode ser condenado a uma pena de 6 meses a 2 anos de detenção.
Qual é o elemento subjetivo do crime de moeda falsa?
O elemento subjetivo do crime de moeda falsa é o dolo, consistente na vontade consciente de falsificar moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, mediante sua fabricação ou alteração. Não se exige nenhum fim especial de agir, como também o tipo penal não admite a modalidade culposa.
O que acontece se passar nota falsa sem saber?
Segundo o parágrafo segundo do artigo 289 do Código Penal, pode ser punido com multa e detenção de seis meses a dois anos quem receber de boa-fé uma cédula falsa como verdadeira e tentar restituí-la à circulação depois de conhecer a falsidade.
O que fazer quando você recebe uma nota falsa?
Nesses casos, a melhor atitude a ser tomada quando se recebe uma nota falsa é informar imediatamente ao gerente do banco sobre o ocorrido. As agências são obrigadas a realizar a troca da cédula falsa por uma verdadeira.
Qual o crime de notas falsas?
artigo 289
Falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é crime previsto no artigo 289 do Código Penal. A pena varia de três a 12 anos de prisão e multa.
O que é imitatio veri?
No âmbito da genuinidade e da veracidade do objeto, ressalta a “imitatio veri” ou “imitatio veritatis”, que é a real semelhança entre o verdadeiro e o falso. Ora, o falso (“falsum”) é a antítese do verdadeiro, cujo conceito somente pode ser negativo.
Como se chama o crime de falsificação de dinheiro?
BRASIL. Superior Tribunal Justiça. Súmula nº 73. A utilização de papel moeda grosseiramento falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da justiça estadual.
Qual é a pena de quem falsifica dinheiro?
O crime de falsificação tem pena prevista de três a 12 anos de detenção para quem fabrica cédulas falsas. Já quem repassa as notas sabendo que são falsas, mesmo que tenha recebido de boa fé, também pode responder criminalmente e pegar de seis meses a dois anos de prisão.
Em que consiste o crime de moeda falsa?
O crime de moeda falsa consiste no fato de o agente “falsificar, fabricando-a ou alte- rando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro” (CP, art. 289, caput).
Que tipo de delito configura a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado?
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
O que fazer quando uma pessoa dá uma nota falsa de dinheiro?
Se mesmo com todas estas dicas você recebeu uma nota falsa, há apenas um procedimento legal a fazer: ir a um banco. Mesmo porque lá eles saberão encaminhar a nota ao lugar adequado. Aliás, não é necessário fazer boletim de ocorrência para realizar troca do dinheiro falso no banco.