Atualmente, a legislação penal brasileira não possui previsão para a prática da eutanásia, entretanto, ela é classificada como homicídio privilegiado; é importante lembrarmos que não há possibilidade para ocorrer analogia maléfica no Direito Penal, mas em relação à prática da eutanásia, isto ocorre para se evitar que ...
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Tanto a eutanásia voluntária como o suicídio medicamente assistido são legais na Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Colômbia. O suicídio assistido é ainda legal na Suíça, Alemanha, Canadá, África do Sul e em cinco estados dos Estados Unidos.
Eutanásia em humanos Pentobarbital é também usado em casos de morte assistida pelo governo, assim como para a eutanásia de presos condenados à pena de morte. São recorrentes os casos de suicídios envolvendo o medicamento, especialmente entre veterinários.
Francis Bacon
Status legal da eutanásia no Brasil O sistema normativo penal brasileiro não tem legislação específica no que tange à eutanásia. Ante a ausência de um tipo penal particular, a prática pode ser eventualmente enquadrada como auxílio ao suicídio, homicídio praticado por motivo piedoso ou até mesmo como omissão de socorro.
No Brasil, a eutanásia é um crime previsto em lei como assassinato, no entanto, existe um atenuante que é verificado no caso do ato ter sido realizado a pedido da vítima e tendo em vista o alívio de um sofrimento latente e inevitável, que reduz a pena para a reclusão de 3 a 6 anos.
No Código de Ética de Enfermagem brasileira, artigo 29, que diz respeito às relações com a pessoa, família e coletividade, é estritamente proibido promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.
A discussão sobre o uso da eutanásia vem desde a Grécia Antiga, daí a origem etimológica da palavra eutanásia. Eu + thanatos que significa boa morte ou morte sem dor. Para outros estudiosos, eutanásia também significa “morte fácil e sem dor”, “morte boa e honrosa”, “alivio da dor”.
Na Europa há quatro países que legalizaram a prática: Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo. A eutanásia ou o suicídio assistido são práticas legais na Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, Colômbia, Canadá e em cinco estados norte-americanos. O Canadá foi o último país a legalizar esta prática.
A eutanásia é definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. É prevista em lei, no Brasil, como crime de homicídio.
Para eutanásia de animais domésticos, de maneira indolor, sem sofrimento e excitação.
A eutanásia é enquadrada dentro do direito brasileiro como homicídio privilegiado no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal Brasileiro, isto é, um tipo de homicídio em que a lei prevê uma redução da pena de um sexto a um terço.
Trata-se de uma prática na qual um agente, movido pelo sentimento de compaixão para com a situação clínica em que o paciente se encontra, antecipa sua morte, para que este não tenha que lidar com mais sofrimento. Em suma, é a morte assistida.
É quando se esgotam as possibilidades de resgate das condições de saúde do paciente e a possibilidade de morte próxima parece inevitável e previsível. O paciente se torna "irrecuperável" e caminha para a morte, sem que se consiga reverter este caminhar.
O que dizer?
Ataques de ansiedade, medos repentinos e sensação de que vai morrer ou enlouquecer, esses são alguns dos sintomas que as pessoas com Síndrome do Pânico costumam sentir.
Para se ter uma ideia, a probabilidade de o indivíduo com diagnóstico de câncer estar sofrendo é de 100%. Tem a dor física, que pode resultar em falta de ar, fadiga, náuseas, falta de apetite, além de outras dores muito fortes no corpo. E a dor emocional, que gera o medo, a ansiedade, a depressão.