Como Pedir Restituiço De Guia De Oficial De Justiça?
Como pedir restituiço de guia de oficial de justiça? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Como pedir restituição de guia de oficial de justiça?
A restituição pode ser solicitada pela via administrativa, caso as guias indevidamente pagas não estejam juntadas nos autos do processo, ou, pela via judicial, se as guias estiverem anexadas aos autos, conforme tabela abaixo.
Como pedir restituição de guia de oficial de justiça TJSP?
g) O recebimento do Pedido de Restituição de Guias FEDTJ será realizado pelo e-mail [email protected]tjsp.jus.br e as comunicações pela Plataforma do Tribunal de Justiça (orientações 08007702779). Excepcionalmente, o pedido será agendado com dia e hora para recebimento presencial pelo e-mail [email protected]tjsp.jus.br.
Como pedir Restituição de taxa do Detran?
O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.