Para se inscrever no programa de bolsas é imprescindível que o estudante tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e obtido pelo menos 450 pontos de média nas notas. Não pode ter tirado nota zero na redação. As inscrições para o ProUni são feitas apenas pelo site do programa.
Para concorrer a uma bolsa, o estudante deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição imediatamente anterior ao processo seletivo do ProUni, e obter a nota mínima nesse exame, estabelecida pelo MEC.
Dentre os 25% de margem para reprovação, o aluno poderá pegar a Dependência (DP) e a instituição de ensino não poderá cobrar pela matéria. Segundo as regras da bolsa integral do Prouni, não existe a inclusão de nenhum valor, nem mesmo de matérias repetidas.
O bolsista Prouni pode pegar DP, desde que sua aprovação seja de 75%. No caso de um curso superior com cinco disciplinas, por exemplo, ele precisa ser aprovado em quatro matérias (80%) e reprovado apenas em uma (20%). O estudante que pega duas ou mais DPs tem a sua bolsa do Prouni automaticamente encerrada.
A instituição pode pedir cópia de holerites (ou contracheques) dos últimos três a seis meses. Se não estiver com eles, peça uma cópia para o empregador. Uma forma de comprovar a situação de trabalho pode ser uma declaração da própria pessoa, em que ela informa o tipo de trabalho e sua renda mensal média.
A renda é calculada somando-se a renda bruta mensal dos componentes do grupo familiar e dividindo o valor total da renda pelo número de pessoas que formam o grupo. Se o resultado for até um salário mínimo e meio, o estudante pode concorrer à bolsa integral.
No primeiro trimestre do ano passado, os parlamentares aprovaram uma mudança que deixou muitos brasileiros esperançosos, onde o aumento da renda per capita máximo tinha sido elevada para meio salário mínimo R$ 522,50 com relação ao mínimo de 2020 de R$ 1.
A exigência para ter acesso ao Bolsa Família é que, a família que deseja ser atendida esteja numa situação de extrema pobreza, ou seja, ter uma renda per capita mensal de até R$ 89. O programa também contempla as famílias com renda mensal per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00, consideradas pobres.