No atestado, o médico deve comprovar que existe risco para a vida da criança e não apenas que se trata de amamentação, de modo a cumprir o que determina o artigo 343, §8º da Instrução Normativa do INSS nº 77, de Tal IN regulamenta o artigo 93, §3º do Decreto nº 3.
Por isso, neste ano, as mamães passaram a contar com um apoio importante: de acordo com o artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao fim do período de licença-maternidade (120 dias), a mãe tem a chamada “Licença-amamentação”, com direito a dois períodos de 30 minutos por dia para amamentar o seu filho, ...
P92 - Problemas de alimentação do recém-nascido