Como funciona a modalidade leilo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A modalidade leilão utiliza o tipo de licitação “maior lance”. Ou seja, o concorrente que apresentar a maior oferta é aquele que irá adquirir o objeto da sessão. A sessão da licitação leilão ocorre com o comparecimento de todos os concorrentes em local e hora previamente determinados no edital da licitação.
Quais as hipóteses legais onde caberia o leilão?
Produtos legalmente apreendidos, em virtude de fiscalização, por exemplo, ou penhorados, quando necessária a sua venda, também deverão ter sua venda processada por leilão. Nessa aplicação, cabe uma ressalva com relação ao termo “penhorado”, disposto no art. 22, § 5º da Lei n°. 8.666/93.
Qual a diferença de pregão para leilão?
Como já bem explicado acima, o LEILÃO é para VENDA de bens móveis inservíveis, e produtos apreendidos ou penhorados, enquanto que o PREGÃO é para COMPRA (aquisição de bens e serviços comuns). Portanto, não existe a possibilidade do Leilão ser substituído pelo Pregão.
O que é a modalidade de licitação concurso?
22, § 4º, traz o conceito de concurso, verbis: “Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com ...
Como de Da O pagamento dos bens arrematados na modalidade leilão?
53 da Lei nº 8.666/93: “Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no ...
Quais são as modalidades da licitação e quando devemos utilizar a modalidade de leilão?
O leilão é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
O que é pregão em um leilão?
Também chamado de Leilão Reverso ou Holandês, o Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). Desta forma, a Administração Pública, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro público.
Qual a modalidade de licitação utilizada em concursos públicos?
A lei exige a modalidade concurso Importante ressaltar que a modalidade de licitação denominada concurso, não se confunde com concurso público para recrutamento de pessoal, previsto no artigo 37, II, da Constituição Federal.
Como é feito o julgamento nesta modalidade concurso );?
§ 5º No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.
O que fazer após a arrematação?
Consumada a arrematação e não havendo embargos ou outro incidente judicial (ou após o julgamento destes), o arrematante será intimado para receber o bem. Se o bem estiver removido, bastará que o arrematante se dirija ao depósito do leiloeiro e lá receba o bem, assinando termo de recebimento.
Quem não pode ser leiloeiro?
3º Não podem ser leiloeiros: a) os que não podem ser comerciantes; b) os que tiverem sido destituídos anteriormente dessa profissão, salvo se o houverem sido a pedido; c) os falidos não reabilitados e os reabilitados, quando a falência tiver sido qualificada como culposa ou fraudulenta.
O que Éleilao?
Significado de Leilão substantivo masculino Evento em que há venda e arremate de obras, sendo vendidas para a pessoa que oferece o maior lance, a maior oferta; arrematação. [Jurídico] Venda feita pelo poder público, conduzida pelo leiloeiro habilitado; hasta pública.