Como citar o JusBrasil ABNT? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Ora que basta seguir a norma NBR 6023 e seguir citação de website.
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14 de dez. de 2017
Como referência o Estatuto do Idoso?
______. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.
Quais são os principais pontos do ECA?
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
Vida;
Saúde;
Liberdade;
Respeito;
Dignidade;
Convivência familiar e comunitária;
Educação;
Cultura;
Mais itens...•14 de out. de 2020
Como citar o Estatuto da Cidade?
BRASIL, Lei 5788/90. Estatuto da Cidade. Presidente da República em 10 de julho de 2001.
Como citar artigos do Jusbrasil?
Jus Brasil. Disponível em: jusbrasil.com.br/legislacao/132879/lei-11361-03-sao-paulo-sp>. Acesso em: 21 jan. 1997. BRASIL.
Como citar o Jus BRASIL?
Jus Brasil. 1997. BRASIL. Lei nº9. 887, de 7 de dezembro de 1999.
Qual é a lei que ampara o Estatuto do Idoso?
§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo- se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ... O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
O que diz o Estatuto do Idoso?
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Quais são os principais instrumentos do Estatuto da Cidade?
Instrumentos previstos no Estatuto da Cidade como do parcelamento ou edificação compulsória, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, a desapropriação para fins de reforma urbana, o direito de preempção, são exemplos da aplicação deste princípio, se constituindo em avanço ...
Como fazer citação de um estatuto?
Veja este exemplo de citação direta:
De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
FULANO, Beltrano de. ...
FULANO, Beltrano de.
8 de jan. de 2019
Como citar um artigo de lei?
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
O que diz o artigo 3 do Estatuto do Idoso?
3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...
O que diz a lei 10741?
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam ...
Quais são os direitos dos idosos?
Os principais direitos dos idosos
Atendimento preferencial. ...
Medicamentos gratuitos. ...
Transporte público. ...
Isenção de pagamento de IPTU. ...
Pensão alimentícia. ...
Tramitação de processos na justiça.
22 de jun. de 2020
O que diz a lei que protege o Idoso?
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.