Quando Surgiu Os PCNs No Brasil?

O PCN tinha como orientação a seguir nos currículos escolares do país, por isso foi criado os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN nos anos de 19, em seguida em 1999 foi disposta para o ensino médio pelo Ministério da Educação e Desporto - MEC.

As propostas curriculares de estados e municípios analisadas resultam de processos de recontextualização das escolhas assumidas centralmente em relação ao currículo a ser implementado nas escolas brasileiras. Tais processos se dão por meio da atuação das equipes responsáveis pela elaboração desses documentos. Os dois relatórios referem-se às características gerais dos documentos analisados e, neste artigo, empreendeu-se a identificação de permanências e mudanças nos relatórios de análise desses textos; em ambos, porém, pode-se identificar que são atribuídos significados distintos às definições centrais como um todo e aos diferentes conceitos ou noções utilizadas para referendá-las.

Histórico

Para conter a forte demanda ao ensino superior, a estratégia governamental adotada foi a Lei nº 5692/71, que atribuiu ao ensino do segundo grau um caráter de profissionalização compulsória. É importante ressaltar aqui três aspectos: (a) a lei que promulgou a compulsoriedade do ensino profissionalizante de segundo grau contribuiu mais ainda para a desorganização dos currículos das escolas públicas; (b) essa lei aumentava ainda mais a desigualdade social, pois os alunos das escolas públicas eram filhos de operários; nesse sentido, tem-se no Brasil uma dualidade de ensino, assim como na França (Baudelot & Establet, 1992): as escolas particulares deveriam formar as elites condutoras do país; as escolas públicas formariam os filhos dos operários e desafortunados; (c) tais reformas educacionais dos anos 1970 se inspiraram e se justificaram pela Teoria do Capital Humano (Frigotto, 2002), que creditava à educação o poder quase mágico de favorecer o desenvolvimento das nações e a ascensão social dos indivíduos.

No caso específico da produção de propostas curriculares por estados e municípios, o que se focaliza neste artigo é a transformação do teor do documento de produção central (os PCN) na constituição do documento curricular estadual ou municipal. Tal transformação é realizada por diferentes agentes que compõem as equipes de elaboração – membros das secretarias de educação, assessores, docentes e gestores de escolas, representantes da comunidade, entre outros –, constituídas diferentemente e marcadas por pressões características de cada contexto, como se pretendeu destacar anteriormente neste texto.

Los PCN y la elaboración de propuestas curriculares en Brasil

Os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais são diretrizes elaboradas para orientar os educadores por meio da normatização de alguns aspectos fundamentais concernentes a cada disciplina. Os PCNs servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais.

Em outro trecho, a autora ainda indica, a este respeito, que "as listagens extensas [de conteúdos das disciplinas] não permitem supor flexibilidade e adequação de tratamento às necessidades de aprendizagem dos alunos" (SAMPAIO, 2013, p. 96).

Quando surgiu os Parâmetros Curriculares Nacionais?

Os PCN estão divididos a fim de facilitar o trabalho da instituição, principalmente na elaboração do seu Projeto Político Pedagógico. São seis volumes que apresentam as áreas do conhecimento, como: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, história, geografia, arte e educação física.

[...] o conceito de recontextualização permanece sendo importante para a pesquisa das políticas de currículo. Por intermédio desse conceito, é possível marcar as reinterpretações como inerentes aos processos de circulação de textos, articular a ação de múltiplos contextos nessa reinterpretação, identificando as relações entre processos de reprodução, reinterpretação, resistência e mudança, nos mais diferentes níveis. (LOPES, 2005, p. 6)

Ainda que nas discussões acadêmicas sobre currículo se possa identificar um temor em assumir uma atitude prescritiva, a análise das propostas curriculares permite afirmar que respostas vêm sendo encontradas, para muitos estados e municípios, nos PCN. Ou seja, na produção desse documento, na busca por legitimação, diferentes discursos foram sobrepostos e esta combinação, a despeito das críticas produzidas no campo teórico, fez sentido ou, ao menos, forneceu instrumentos para organizar o currículo dos sistemas educacionais. Não é possível ignorar que, se os pesquisadores do campo do currículo se abstiverem de participar da discussão sobre o que e como a escola deve fazer seu trabalho, por receio de adotar uma atitude prescritiva, outras instâncias o farão. E, pelo que se pode verificar nos relatórios de que trata este artigo, os documentos que orientam o trabalho escolar produzidos por essas instâncias são textos híbridos, cujas sobreposições de discursos precisam ser esmiuçadas.

• Quando começa o desenvolvimento das mamas
• Quando o Brasil foi descoberto quem eram os nativos da regio

2.1 OS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

As áreas de conhecimento constituem importantes marcos estruturados de leitura e interpretação da realidade, essenciais para garantir a possibilidade de participação do cidadão na sociedade de uma forma autônoma. Ou seja, as diferentes áreas, os conteúdos selecionados em cada uma delas e o tratamento transversal de questões sociais constituem uma representação ampla e plural dos campos de conhecimento e de cultura de nosso tempo, cuja aquisição contribui para o desenvolvimento das capacidades expressas nos objetivos gerais. (BRASIL, 1998, p. 58)

Diferentes concepções, tendências e tradições pedagógicas, presentes no campo pedagógico, misturam-se, fundem-se com as orientações citadas, produzindo explicações e abordagens que fazem sentido e confirmam o hibridismo de contribuições distintas na constituição do discurso curricular no país, apontado por muitos estudiosos do currículo. (BRASIL, 2010, p. 441)

Entre 19 e 23 de novembro é realizada a 2ª Conferência Nacional pela Educação (Conae), organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que resultou em um documento sobre as propostas e reflexões para a Educação brasileira e é um importante referencial para o processo de mobilização para a Base Nacional Comum Curricular.

Quais os propósitos e os princípios dos PCN?

Este artigo discute aspectos levantados em dois relatórios de pesquisa sobre a produção de propostas curriculares, desenvolvidos em momentos diferentes, um anterior e um posterior à produção dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Relacionam-se esses aspectos às críticas aos Parâmetros e ressalta-se o impacto desse documento na produção recente de propostas curriculares. Expressam continuidade, quando se comparam os relatórios: a pouca referência às questões ligadas à diversidade e à pluralidade cultural; a fundamentação teórica de base construtivista; a opção pela avaliação formativa e a centralidade das disciplinas na organização do currículo. Ressaltam-se as transformações nos contextos de produção das propostas analisadas, que estão na base das mudanças identifi cadas no tom dos documentos.

Quanto ao hibridismo, ele se expressa na sobreposição de discursos ambíguos, colocados lado a lado, com suas marcas supostamente originais sendo simultaneamente apagadas pelas interconexões estabelecidas com o intuito de legitimar essa bricolagem. As ambivalências daí resultantes revelam as negociações necessárias para atingir tal legitimação e, ao mesmo tempo, "engendram zonas de escape dessa dominância" (LOPES, 2005, p. 11). Ressalta-se a necessidade de se manter a atenção no fato de que tal bricolagem não significa que todos os discursos têm a mesma força de expressão, ou seja, pensar em hibridismo não pode implicar ignorância da existência de relações desiguais de poder.

Quais são as diretrizes curriculares?

A pouca referência às questões relativas à diversidade e à pluralidade cultural nas propostas curriculares, constitui uma permanência quando se analisa os relatórios de 1995 e de 2010, como se destaca a seguir:

Considerado o teor do documento oficial e as principais críticas a ele, vale ressaltar alguns aspectos encontrados nas propostas curriculares desenvolvidas nos últimos anos por estados e municípios, por meio da apresentação das duas pesquisas focalizadas neste artigo.

Porém, com a instauração do regime militar em 1964, o movimento em favor da escola pública e o conteúdo da primeira LDB brasileira foram interrompidos. O novo regime implantou a segunda LDB; foram promulgadas as Leis nº 5.540/68 e nº 5.692/71, que introduziram mudanças significativas na estrutura do ensino fundamental e superior, demonstrando a necessidade de vincular a educação aos planejamentos econômicos globais como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado. Para atingir essa meta, seria necessário adequar a educação às necessidades de qualificação de mão de obra demandada pelo mercado de trabalho.

Histórico da BNCC

[...] obriga a ponderar sobre o quanto a aceitação de diretrizes e parâmetros curriculares nacionais sinaliza para sua relação com tradições e práticas presentes e sedimentadas na produção da pedagogia e na cultura escolar – o mero gosto pelo novo não explica a adoção de modos de pensar e elaborar o currículo e a educação escolar. Assim, a estrutura curricular, as áreas e disciplinas, as orientações metodológicas e o processo de avaliação formam um conjunto de indicações que organiza questões que há muito estavam presentes na discussão da área da educação. Ou seja, comprovou-se a declarada intenção dos propositores [dos PCN], de considerar o que já existia, mas, confirmou-se também a persistência de alguns pontos, sugerindo que os limites de aceitação daquilo que se apresenta como novo residem no que já está sedimentado no discurso e na prática pedagógica. (p. 93)

Uma versão preliminar do documento foi elaborada em dezembro de 1995 por um grupo de professores e especialistas reunidos pela Secretaria de Educação do Ministério da Educação – MEC – e, em seguida, encaminhada para análise por especialistas de universidades e secretarias de educação municipais e estaduais. Uma nova versão foi apresentada em agosto de 1996 e discutida em reuniões regionais com professores, especialistas e equipes de secretarias estaduais e municipais de educação. Finalmente, em setembro de 1996, nova versão foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação – CNE – para deliberação. Então, em outubro de 1997, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, anunciou que todos os professores do Brasil receberiam o material produzido, para o Ensino Fundamental I. O material referente ao Ensino Fundamental II foi disponibilizado pouco menos de um ano depois.

Em decorrência dos estímulos das administrações em pauta e/ou da mobilização do professorado, em consonância com a organização da sociedade civil na década de 1980, criaram-se alguns espaços para novas relações entre escola e secretaria, entre os diversos sujeitos da escola, bem como entre escola e comunidade. Pode-se considerar que a tentativa de democratizar a escola reforçou a luta pela redemocratização da sociedade, consolidando a ideia de que a própria educação correspondia a um direito de cidadania e deveria instrumentalizar os estudantes para uma participação mais ativa nos assuntos relativos aos interesses comuns (BARRETTO, 1998). [...] A organização do currículo e a gestão da escola modificaram-se e passaram a envolver, de diferentes formas e em diferentes graus, professores, alunos e membros da comunidade. (MOREIRA, 2000, p. 116)

• Quando e onde Charlie Chaplin nasceu
• Quando afundou a p36

Por que a história faz parte do currículo escolar?

É indiscutível que as orientações centrais, que se seguiram à LDB 9.394/96, fizeram sentido e direcionaram as propostas, especial-mente no foco sobre a aprendizagem e na ênfase sobre a formação de competências e habilidades. Observa-se, ainda, que o padrão de apresentação dos PCN, como plano curricular, foi um guia indiscutível na elaboração das propostas, com destaque para o Ensino Médio. (BRASIL, 2010, p. 412)

Também interessa destacar a concepção de ensino e aprendizagem assumida, ressaltando-se a escolha por referenciais que valorizam a atividade mental construtiva nos processos de aquisição do conhecimento – segundo consta no texto introdutório, tais referenciais teóricos são os ligados às teorias de Piaget, Vygotsky, Luria, Leontiev e Ausubel. O marco explicativo encontrado foi assumido como uma convergência dessas linhas teóricas, denominada pelos autores de construtivismo (BRASIL, 1998, p. 71).