INSS 2021: aposentados que ganham acima do mínimo começam a receber. Governo Federal elevou o salário mínimo nacional para R$ 1.
A expectativa pelo décimo quarto salário surgiu em virtude da antecipação do décimo terceiro salário (13 salário) que ocorreu no início da pandemia do COVID 19.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo irá antecipar o 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tomar outras medidas contra a crise "imediatamente" após a aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional.
Os descontos vão de 7,5% (para quem recebe o salário mínimo) a 14% (para o trabalhador que recebe o teto previdenciário), a depender da faixa salarial: 7,5% para até um salário mínimo (R$ 1.
Para o contribuinte individual (autônomo) e facultativo, a alíquota de 20% permanece, variando o valor da contribuição conforme o salário de contribuição, limitado ao teto previdenciário de R$ 6.
R$ 6.
De vez em quando nos deparamos com siglas que mais parecem “sopa de letrinhas” e não sabemos do que se trata. É o caso das que dão título a esse artigo: RGPS e RPPS. A primeira delas significa “Regime Geral de Previdência Social” e a segunda, “Regime Próprio de Previdência Social”.
2 - 70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) da média prevista no “caput”, por grupo de cada 12 (doze) contribuições mensais, até o máximo de 30% (trinta por cento), no caso de aposentadoria por idade, prevista no inciso IV do artigo 3º desta lei complementar.
Prevê o art. 195 da Constituição: "A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".