Qual é o prazo para INSS responder a um pedido de benefício?

A partir desta quinta-feira (10), o INSS passa a ter 90 dias para analisar os pedidos de benefícios. Anteriormente, o prazo era de 45 dias. O prazo vale tanto para quem vai entrar com uma nova solicitação quanto para quem já está aguardando uma resposta.

Quanto tempo para o INSS se manifestar?

O INSS tem 45 dias para dar uma resposta nos pedidos de aposentadoria ou pensão, mas demora 6 meses ou mais (saiba mais aqui).

O que acontece depois do cumprimento de exigência do INSS?

O cumprimento de Exigência tem um prazo estabelecido de 30 dias, caso este prazo não for cumprido e o segurado não der nenhum retorno para o INSS, automaticamente o requerimento é cancelado.

O que acontece quando o INSS não se manifesta?

Juiz não tem prazo, ele dá a sentença quando quiser. O prazo de 10 dias é para o INSS se manifestar, caso se manifeste após este prazo o Juiz pode ignorar a manifestação por ser intempestiva. Precisa também observar a data da citação eletrônica feita ao INSS, é a partir desta data que começa a contar os 10 dias.

O que significa exigência cumprida no INSS?

Em outras palavras, o Cumprimento de Exigências do INSS é uma solicitação formal do órgão para que o cidadão apresente documentos necessários à comprovação e conclusão do requerimento de benefícios.

O que acontece quando o INSS perde o prazo?

A autarquia vai ser obrigada a pagar uma multa para o segurado. Em alguns casos, essa multa pode ser de até R$ 1 mil por dia de atraso! Ou seja, se o INSS atrasar mais 30 dias por exemplo, terá que pagar R$ 30 mil ao segurado.

Por que o INSS contestou?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar quando o seu benefício previdenciário for negado. Essa ação deve ser realizada através de um recurso administrativo. ... É o caso do beneficiário ou dependente do segurado que morreu e teve o benefício, como por exemplo: pensão por morte, negado.