Um tribunal internacional, ou uma corte internacional são órgãos de cunho jurídico que devem ser compostos por juízes independentes e que servem para solucionar conflitos internacionais embasando-se no direito internacional, seguindo um processo, um procedimento e cujas sentenças, decisões devem ser cumpridas por ambas ...
O TPI pode aplicar as seguintes penas aos condenados pelos crimes cometidos acima citados: Pena de prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 30 anos; Pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado justificarem; pena de multa e perda de ...
Dessa forma, podemos concluir que as penas aplicáveis são a prisão por tempo determinado, excepcionalmente a prisão perpétua, multa e perda de bens, não se admitindo, portanto, a aplicação de pena de morte ou qualquer outro tipo de pena cruel.
Um tribunal (ou juízo) de exceção é aquele formado temporariamente para julgar um caso (ou alguns casos) específico após o delito ter sido cometido. Um exemplo famoso, é o Tribunal de Nuremberg criado pelos aliados para julgar os nazistas pelos crimes de guerra.
Foi a formação inédita de um tribunal militar internacional para julgar o alto escalão nazista por crimes de guerra e contra a humanidade durante a 2a Guerra Mundial. Os procedimentos duraram 315 dias (de novembro de 1945 a outubro de 1946) e aconteceram no Palácio da Justiça de Nuremberg, na Alemanha.